Construtoras fogem de CPI e vereadores ameaçam com condução coercitiva

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Pelo menos 14 executivos ligados ao setor imobiliário correm o risco de serem levados sob escolta policial à Câmara Municipal de São Paulo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga fraudes na venda de moradias sociais.São empresários que têm faltado consecutivamente à CPI, com justificativas que vão desde problemas de agenda até questões médicas.Na sessão desta terça-feira (9/12), os vereadores anunciaram que, caso os executivos faltem mais uma vez, a CPI solicitará a condução coercitiva dos depoentes à Justiça.A lista de empresários que podem ser levados à força para a Câmara inclui nomes como Elie Horn, presidente da Cyrela, e Alexandre Lafer Frankel, presidente da Vitacon.Como mostrou o Metrópoles, o empresário da Vitacon chegou à comparecer a uma sessão da CPI, mas saiu sem prestar depoimento, alegando uma questão pessoal.Quem pode ser alvo da condução coercitivaElie Horn, presidente da CyrelaAlexandre Lafer Frankel, da Vitacon ParticipaçõesEmilio Rached Esper Kallas, do Grupo KallasHenry Borenstein, da Helbor EmpreendimentosFábio Elias Cury, da CuryAdalberto Bueno Netto, da BenxRicardo Ribeiro Valadares Gontijo, da DirecionalMarcio Botana Moraes, da Even ConstrutoraYorki Oswaldo Estefan, representante da ConxMarcio Tiburcio Tibério, da Tibério Construções e IncorporaçõesDanillo Iran Soler, da Infinity Construtora e IncorporadoraCarlos Eduardo dos Santos, da AllegraCarlos Alberto Bueno Netto, da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento ImobiliárioJuan Ramon Galan Garcia Salgado, da Vita UrbanaProrrogação da CPIPara o relator da CPI, Murillo Lima (PP), os executivos têm desrespeitado o colegiado e tentam “vencer a comissão pelo cansaço”.Por causa das demoras em receber os retornos das empresas, e também pela falta de alguns dados solicitados à Prefeitura de São Paulo, os parlamentares da comissão votaram nesta terça pela prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias.Apesar de ter sido aberta contra a vontade do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a prorrogação da CPI das Habitações de Interesse Social (HIS) tem recebido o apoio da base do prefeito na Câmara.“É nosso dever com a população, e nossa obrigação, fazer um relatório a altura de um tema tão importante quanto este”, afirma Murillo.O que é investigado pela CPIDesde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e também de até 10 salários-mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, entre outros benefícios, sem pagar a mais por isso.Na prática, no entanto, construtoras têm feito studios e vendido estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compram os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” em plataformas como AirBnb.Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar o caso. E, este ano, a CPI também passou a apurar o desvio da política pública.