Uma nova proposta em discussão no Governo Federal pode facilitar a vida dos condutores brasileiros já no próximo ano. O objetivo do texto é permitir a renovação automática da CNH para quem mantém um histórico exemplar, reduzindo a burocracia nos departamentos de trânsito.Quem poderá ter direito ao benefício se aprovado?A medida, que ainda está sendo desenhada para entrar em vigor em 2026, foca no perfil do “bom motorista”. Para ser elegível, o debate legislativo sugere que o condutor não tenha infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.Além do histórico limpo, discute-se a exigência de cadastro nos níveis Prata ou Ouro na plataforma Gov.br para validar a identidade digitalmente. A intenção é premiar a responsabilidade no trânsito, mas os critérios finais ainda dependem da aprovação do texto base.Trânsito de carros no Brasil – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoComo funcionaria o processo digital?Caso o projeto avance conforme o previsto, o sistema cruzará dados automaticamente sem a necessidade de agendamento presencial. Se o motorista cumprir os requisitos debatidos e tiver os exames médicos em dia (cuja validade e aproveitamento também estão em pauta), a nova via digital seria liberada diretamente no aplicativo.Essa mudança integra o pacote “CNH do Brasil”, que busca reduzir custos operacionais. A digitalização eliminaria taxas de emissão física, mas tudo depende do aval final do Congresso.O fim da autoescola obrigatória já é realidade?Sim. Paralelo às novas propostas, uma mudança histórica sancionada em dezembro de 2025 já altera o setor: o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em Centro de Formação de Condutores (CFCs). Agora, o candidato pode optar por estudar sozinho com material gratuito ou contratar instrutores independentes.Essa flexibilização visa democratizar o acesso ao documento. Contudo, a prova teórica e o exame prático continuam obrigatórios e com alto rigor avaliativo para garantir a segurança nas vias.Trânsito de carros no Brasil – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoComo ficam as regras para ciclomotores em 2026?As regras para ciclomotores passarão por uma mudança definitiva a partir de 2026. As chamadas cinquentinhas, bem como scooters elétricas equivalentes que possuam acelerador e atinjam até 50 km/h, deverão estar regularizadas com registro, placa e licenciamento para poder circular. A medida encerra anos de tolerância e uniformiza o tratamento desses veículos em todo o país.Além da documentação, o condutor também precisará estar habilitado na categoria ACC ou CNH A, já que o Contran reforçou que esses modelos são efetivamente ciclomotores e devem seguir as mesmas normas de segurança. O fim do prazo de adaptação em 31 de dezembro de 2025 marca o início da fiscalização rígida em 2026, incluindo multas e retenção do veículo para quem insistir em rodar de forma irregular.O exame toxicológico agora vale para todas as categorias?A obrigatoriedade do exame toxicológico foi ampliada e agora abrange também quem solicita a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A mudança entrou em vigor após a derrubada do veto presidencial em dezembro de 2025, consolidando a exigência para todos os novos condutores, além dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, que já estavam obrigados ao teste.Com isso, a regra passa a funcionar como um filtro inicial de segurança viária, evitando que candidatos que façam uso de substâncias ilícitas ingressem no sistema de habilitação. O objetivo é reforçar a prevenção desde o início da formação de novos motoristas, ampliando o controle sobre a aptidão física e mental no trânsito.SituaçãoAntes da mudançaAgora, após aprovaçãoObrigatoriedade do exame toxicológicoApenas motoristas das categorias C, D e E eram obrigados.Todas as categorias passam a exigir exame na primeira habilitação A/B e seguem obrigatórios para C/D/E.Primeira habilitação A/BNão havia exigência de toxicológico.Exige exame toxicológico negativo para iniciar o processo de CNH.Motoristas profissionais (C/D/E)Já realizavam o toxicológico regularmente.Mantém as regras anteriores sem alteração.Renovação de CNH (C/D/E)Exame exigido conforme intervalos definidos pelo CTB.Continua obrigatório, sem mudanças.Objetivo da regraControle focado em profissionais do transporte.Ampliar a segurança geral, filtrando candidatos já na entrada do sistema.Mantenha seu cadastro no Gov.br atualizado e monitore o andamento das propostas legislativas para não perder os prazos quando as novas regras entrarem em vigor.Resumo das inovações no trânsito para 2026Renovação automática é uma proposta em discussão para motoristas sem multas recentes.A obrigatoriedade de aulas em autoescolas caiu, permitindo estudo autônomo (regra vigente).O exame toxicológico passa a ser exigido também para primeira habilitação A e B.O post Fim das autoescolas obrigatórias, renovação automática da CNH e novos benefícios chegam para os brasileiros em 2026 apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.