O pedido do Ministério Público Federal para anular a licença concedida à Petrobras na Foz do Amazonas recoloca a região no centro das discussões ambientais do país. A controvérsia não é nova, mas ganha novo peso ao questionar diretamente a robustez do processo conduzido pelo Ibama e os limites da exploração de petróleo numa área de altíssima sensibilidade ecológica e social. De um lado, governo e Petrobras defendem que a “margem equatorial” é estratégica para garantir a segurança energética e para abrir uma nova fronteira exploratória. De outro, técnicos do próprio Ibama, pesquisadores independentes e comunidades tradicionais insistem que os riscos continuam subestimados. Segundo o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Petrobras apresentou fragilidades importantes: uso de dados desatualizados, subdimensionamento da área de influência e exclusão de municípios que dependem diretamente da pesca artesanal. A atividade pesqueira — que sustenta municípios inteiros do Pará e do Amapá — teria sido tratada como fixa no território, quando na prática se desloca conforme correntes, marés e migração de espécies. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Outro ponto crítico é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, etapa obrigatória em qualquer empreendimento capaz de afetar territórios e modos de vida locais. A falta dessa consulta segue como uma das falhas mais recorrentes em grandes obras e amplia a percepção de insegurança jurídica. Há ainda um componente político que torna essa disputa mais complexa. A região da Foz do Amazonas já havia tido um pedido semelhante negado pelo Ibama em 2023, com parecer técnico contrário. A autorização atual veio depois de sucessivas revisões da Petrobras, mas, na visão do MPF, não foi suficiente para corrigir problemas estruturais do processo. Esse caso revela um dilema que se repete na agenda ambiental brasileira: de um lado, a pressão por novas reservas de petróleo e a defesa de que o país precisa aproveitar sua capacidade produtiva; de outro, a exigência de proteger ecossistemas frágeis, garantir direitos de povos tradicionais e evitar riscos que podem gerar danos irreversíveis. A decisão judicial terá impacto muito além da Foz do Amazonas. Ela pode definir que tipo de desenvolvimento o Brasil está disposto a sustentar — e qual peso dará à ciência, aos territórios tradicionais e à proteção da biodiversidade.