A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (projeto de lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília, no episódio que ficou conhecido como 8 de Janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.A proposta prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena e passa a permitir também a progressão de pena em regime domiciliar.Apesar de o PL da Dosimetria determinar a redução das penas com base no seu cálculo, originalmente, a oposição, de forma especial o Partido Liberal, defendia uma anistia ampla e irrestrita, ou seja, o perdão dos crimes para todos os envolvidos nas atividades antidemocráticas (saiba como era a proposta original mais abaixo).Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Caso tenha parecer favorável da Casa Alta, a proposta segue para sanção presidencial, onde poderá virar lei. Leia Mais Ala do STF discorda do PL da Dosimetria, mas se vê de “mãos atadas” PL da Dosimetria passará pela CCJ do Senado; relator será Esperidião Amin "Precisamos virar a página", diz Hugo após Câmara aprovar dosimetria Entenda abaixo o que mudou com a provação do projetoAplicação da pena mais graveA proposta determina que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.Mudanças nos tipos de crimes aceitos para progressão de penaOutro ponto do PL é o foco na redução do cálculo das penas. Para isso, o texto determina condições e porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e para a progressão do regime.Atualmente, réus primários têm progressão de pena se cumprirem 16% da mesma em regime fechado. No entanto, o crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça — como é o caso dos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático.O texto fez uma alteração em dispositivo da Lei de Execução Penal. Com a mudança, os 16% da pena em regime fechado valem para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena.Sem o PL, os réus primários teriam que cumprir 25% da pena em regime fechado; e os reincidentes, 30%. Prisão domiciliarO texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passa ainda a permitir com que a realização de estudo ou de trabalho possa reduzir a pena também em regime domiciliar.Conforme a legislação atual, a redução de pena nesses casos é permitida somente para o regime fechado.Crimes em contexto de multidãoO PL ainda determina que, no caso dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado cometidos em contexto de multidão — como foi o caso do 8 de Janeiro —, a pena pode ser reduzida se o participante não tiver financiado, organizado ou liderado as ações.Na prática, a alteração significa que, depois de a pena-base ser definida, ela pode ser reduzida de um terço a dois terços, conforme o grau individual de participação.PL da AnistiaEmbora a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara seja uma vitória para a oposição, a proposta não é o que o bloco queria originalmente.Desde que os envolvidos no 8 de Janeiro começaram a ser julgados pelo STF, congressistas bolsonaristas têm defendido uma anistia ampla e irrestrita para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito.O projeto original sobre a anistia perdoava quem havia praticado crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei proposta.Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro deu o aval para que seguissem com o texto que trata da redução de penas. Sóstenes disse saber que os presos e suas famílias estão insatisfeitos, mas que este é o “degrau possível” de ser subido no momento. “É muito longe do que nós gostaríamos, mas é o possível”, declarou.O que muda com o PL da DosimetriaSe passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os condenados pelas manifestações extremistas no 8 de Janeiro e os integrantes do Núcleo 1, considerado o grupo responsável por articular a tentativa de golpe, podem ter suas penas reduzidas. Como a CNN mostrou, Lula avalia vetar o projeto de lei.No caso de Bolsonaro, por exemplo, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o relator Paulinho da Força, com os dispositivos previstos na proposta, a pena de Bolsonaro deve cair para 2 anos e 4 meses.Após PL da Dosimetria, como fica Bolsonaro? Professor de Direito explica | LIVE CNN