O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida ocorre em meio a uma articulação com o Senado, que discute novas regras para disciplinar o afastamento de autoridades. A suspensão atinge apenas o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.Os demais pontos da liminar permanecem válidos, incluindo o que eleva o quórum necessário para a abertura de um processo: passa de maioria simples para dois terços do plenário do Senado.A decisão de Gilmar surge após forte reação de senadores, que viram na liminar anterior uma limitação às prerrogativas do Legislativo. Para reduzir tensões institucionais, integrantes do STF e da cúpula do Senado intensificaram negociações nos últimos dias. O próprio ministro conversou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que altera a Lei do Impeachment.O avanço das discussões no Senado foi um dos principais argumentos usados por Gilmar Mendes ao revisar parcialmente sua liminar. Segundo ele, a proposta em debate incorpora pontos já levantados pelo Supremo e reflete um esforço de cooperação, baseado em prudência e respeito às regras constitucionais. “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou o ministro.O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê mudanças amplas na legislação. Entre elas, a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment por partidos com representação no Congresso, pela OAB, por entidades de classe e por iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas. Também estabelece prazo de até 30 dias úteis para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica ao impeachment de ministros do STF. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp O relatório, que ainda não tem previsão de votação, enfrenta pressão de diversos setores, incluindo oposição, Forças Armadas e Ministério Público, que têm apresentado sugestões de mudanças no texto. Senadores avaliam que o adiamento da análise ajudará a dissociar a proposta da polêmica causada pela decisão inicial de Gilmar Mendes e permitirá um debate mais amplo sobre o tema. Leia também Após tempestade perfeita para Lula, direita reage com união no Congresso STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas