O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu a denúncia oferecida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) e tornou réu o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) pelo crime de violência doméstica contra a sua ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas.A Justiça também negou o pedido de prisão do deputado e aplicou uma multa de R$ 50 mil contra ele por descumprimento de medidas protetivas.A decisão foi deferida nesta terça-feira (4) por meio da Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro Regional XV do Butantã.Na denúncia oferecida, o MPSP acusa o deputado de violência psicológica, perseguição, ameaça e lesão corporal. O juiz entendeu que os elementos reunidos no inquérito policial, como depoimentos, laudos e prints de mensagens são suficientes para sustentar o início da ação penal.Lucas foi citado para apresentar sua defesa em dez dias. Leia Mais MP denuncia e pede prisão de deputado Lucas Bove por descumprir medidas Polícia indicia deputado Lucas Bove por violência contra Cíntia Chagas Influenciadora denuncia deputado Lucas Bove (PL) por violência doméstica A Justiça também acolheu a denúncia por descumprimento de medidas protetivas após o MP apontar que Bove teria violado reiteradamente ordens judiciais que o proibiam de mencionar a vítima e o caso nas redes sociais.O magistrado responsável pelo caso ainda aplicou a multa de R$ 50 mil ao deputado por publicações em redes sociais consideradas ofensivas e em desacordo com as determinações judiciais. As postagens, segundo a decisão, incluíam menções à vítima, críticas ao Ministério Público e comentários sobre o andamento do processo.A Justiça, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva, por entender que as violações ocorreram apenas em ambiente virtual e não representaram risco físico imediato.O valor da multa será revertido em favor da vítima e executado na esfera cível.Em nota, a defesa do deputado, por meio dos escritórios de advocacia Bialski e Felberg, afirmou que o pedido de prisão negado poderá comprovar a mendacidade das acusações direcionadas ao seu cliente, produzindo provas que evidenciem sua inocência.Leia a nota na íntegra: “O Deputado Lucas Diez Bove, através de seus advogados constituídos, esclarece que felizmente o descabido pedido de prisão acabou indeferido, reafirmando que agora finalmente poderá comprovar a mendacidade das acusações que lhe foram dirigidas, produzindo provas que evidenciem sua inocência, de forma absoluta. Não se perca de vista que esse mesmo enredo ocorreu quando a intitulada vítima acusou seu ex-companheiro, o qual acabou inocentado e indenizado porque se constatou que as acusações eram falsas.Essa defesa não cansará de ressaltar e não se conformar com o vazamento contínuo de informações a respeito do processo, que possui segredo e sigilo judicial, bem como que a intitulada pseudo vítima, Cintia Maria Chagas, mesmo havendo expressa ordem, continua a desrespeitar e descumprir as suas decisões restritivas, querendo criar suas falsas narrativas.”Já a defesa de Cíntia Chagas, por meio da advogada Gabriela Manssur, declarou que a Justiça acolher as denúncias do Ministério Público e transformar Lucas Bove em réu pelos crimes mencionados é um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha.Leia a nota na íntegra:“O fato de a Justiça acolher as denúncias do Ministério Público e transformar Lucas Bove em réu pelos crimes de crimes de violência psicológica, física, perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra Cíntia Chagas é um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude, inclusive diante da violência praticada por meios digitais e institucionais. Depois de um ano e três meses de muito trabalho, estudo e resistência, a Justiça finalmente prevaleceu.Foi um tempo de dor e coragem, em que cada passo exigiu fé e firmeza para enfrentar não apenas as violências sofridas, mas também o peso do silenciamento, da descredibilização, das perseguições, calúnias e ameaças veladas. Durante todo esse período, houve tentativas claras de manipular a opinião pública contra os direitos das mulheres, de distorcer fatos, inverter papéis e transformar a vítima em ré. Mas o tempo e a Justiça colocam tudo em seu lugar.Essa decisão também representa um recado firme para aqueles que tentam caluniar edescredibilizar não apenas as vítimas, mas também as mulheres que dedicam sua vida adefendê-las e protegê-las. Porque quando alguém tenta calar uma mulher, atinge todas as que tiveram a coragem dese levantar ao lado dela. Essa luta é de todas nós; advogadas, profissionais, cidadãs que acreditamos que defenderuma mulher é defender todas, independentemente de sua ideologia política, classe social, cor, origem, idade ou religião.É nesse instante que o Direito deixa de ser apenas técnico e se torna instrumento de proteção, dignidade e transformação social. Seguimos firmes, com serenidade e propósito, porque toda vitória justa é, antes de tudo, um ato de determinação, de amor pelo que se faz e de fé na Justiça, principalmente em se tratando de direitos das mulheres.Meu reconhecimento à coragem e à determinação de Cíntia Chagas, que, mesmo diante de tanto sofrimento, manteve-se firme e confiante. Agradeço profundamente por acreditar no meu trabalho e seguir (quase sempre) as minhas orientações, permitindo que, juntas, transformássemos dor em justiça, não só por ela, mas por todas as mulheres brasileiras.”*Sob supervisão de Carolina Figueiredo