A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4) a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias. O projeto aprovado prevê que a lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro de 2027, contudo, para validação, o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal, que, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A medida vale para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança, ou adolescente, e será implementa em três etapas. De acordo com o texto, a licença-paternidade será de:10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei;15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigor da lei;20 dias a partir do quarto ano de vigor da lei. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp A proposta de ampliação da licença-maternidade é do relator Pedro Campos (PSB-PE) e o texto inicial falava em aumento de até 30 dias, que seria implementado progressivamente ao longo de cinco anos, começando com 10 dias e subindo a cada cinco dias até atingir 30 dias a partir do quinto ano. Contudo, houve alteração para que houvesse concordância com a oposição.O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano, e a licença pode ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe, além do projeto, proibir que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período que estiver afastado os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social. Leia também Justiça do RJ autoriza transferência de sete líderes do Comando Vermelho para presídios federais Oposição pede impeachment de Castro após operação com 121 mortos no Rio