O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa terça-feira (4/11), que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não participarão de audiências convocadas pelo Supremo.O esclarecimento de Moraes foi feito em um despacho no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, considerando a realização de uma audiência agendada para 10h desta quarta-feira (5/11) na Sala da Primeira Turma do STF. Antes do despacho, chegou a ser noticiada a possível participação de uma ONG presidida pela advogada Flávia Fróes, que defende o líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.A reunião no STF deve reunir diversos órgãos e entidades para discutir a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão no último dia 28, que deixou ao menos 121 mortos. No despacho dessa terça, Moraes expôs a lista com todos os nomes dos indicados para marcar presença na reunião.“A participação em audiências convocadas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto pelos amici curiae, como por outros órgãos e entidades, tem como requisito essencial oferecer subsídios importantes à Corte, não sendo, portanto, possível a compatibilização de mecanismo legal com a defesa de interesses pessoais relacionados ao mérito do julgamento”, escreveu Moraes no despacho.O ministro do STF também deixou claro que a presença representantes de institutos e réus que tenham sido condenados por envolvimento em organização criminosa não é adequada.“A participação de representantes concomitantemente de institutos e réus condenados criminalmente por participação em organização criminosa não se mostra adequada, pois essa representação pessoal deve ser realizada nos processos subjetivos pertinentes e não na Jurisdição Constitucional”, diz trecho do despacho de Moraes.Ao todo, o ministro do STF autorizou a participação de 29 representantes. Na lista estão nomes como o da presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Charlene Borges, e o do defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger.Atuação de MoraesA ADPF das Favelas entrou em tramitação para disciplinar o uso da força nas operações policiais em comunidades, após uma escalada de mortes nas ações das forças de segurança pública. Moraes se tornou o relator interino da ADPF com o anúncio da aposentadoria do colega na Corte Luís Roberto Barroso. Leia também Andreza Matais ONG da advogada de Marcinho VP, do Comando Vermelho, fará reunião com Alexandre de Moraes Brasil Moraes vai ao Senado falar com Alcolumbre sobre segurança pública Mirelle Pinheiro Moraes no Rio: STF cobra transparência após confronto histórico Brasil Conselho de Direitos Humanos pede apuração paralela de operação no Rio No dia seguinte à operação de 28 de outubro, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), prestasse uma série de esclarecimentos a respeito da ação. O ministro do STF esteve em reunião com Castro e autoridades das forças de segurança na última segunda-feira (3/11), no Rio de Janeiro, para apurar detalhes da operação.A operação realizada no Rio teve como objetivo oficial o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, e 100 mandados de prisão contra membros do Comando Vermelho. Entre os 121 mortos, quatro eram policiais. A ação resultou, também, na apreensão de 93 fuzis.