A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que visa agravar as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência.O PL altera diversas leis para adicionar mecanismos de proteção ou endurecimento contra infrações sexuais em contextos vulneráveis. As alterações ocorrem no âmbito do Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as mudanças previstas estão:Agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, por meio de alterações no Código Penal.Criar medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais em situação de especial vulnerabilidade, por inclusão no Código de Processo Penal.Incluir monitoração eletrônica (tornozeleira, dispositivos similares) de condenados por crime contra a dignidade sexual.Tornar obrigatória assistência psicológica / social especializada para pessoas com deficiência vítimas de crimes sexuais, inclusive no Estatuto da Pessoa com Deficiência.Estabelecer novos mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, via alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.A ementa registra que o projeto toca também no regime de execução penal, no processo penal e amplia obrigações de proteção para vítimas vulneráveis. Leia Mais Comissão do Senado aprova ampliação da isenção do IR e imposto mínimo Planalto vê CPI do Crime Organizado com maior risco político que INSS Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto exige que empresas de tecnologia retirem do ar, de forma imediata, conteúdos que violem direitos ou coloquem vítimas vulneráveis em risco, assim que notificadas pelas autoridades.Na justificativa do projeto, Buzetti afirma que a proposta é uma resposta à gravidade da violência sexual contra grupos vulneráveis e à necessidade de fortalecer a proteção legal dessas pessoas.“A violência sexual praticada contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, incapazes, ainda que relativamente, é um dos crimes mais devastadores e silenciosos, porque vitimiza aqueles que não têm capacidade para manifestar reação”, diz a autora.Ela também defende a importância do monitoramento e das restrições impostas aos agressores: “O monitoramento eletrônico durante e após o cumprimento da pena, a aplicação de multas e a proibição de exercer atividades que envolvam contato direto com crianças e vulneráveis são ações que visam prevenir novos crimes e proteger aqueles que estão em risco.”A proposta agora será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal em caráter terminativo, segundo a presidente da comissão, senadora Damares Alves.Crimes sexuais cometidos pela internet crescem mais de 1.250% no RJ | AGORA CNN