O shutdown do governo que acontece nos Estados Unidos causa uma paralisação também do tráfego aéreo do país, que já registrou diversos atrasos e cancelamentos de voos. Segundo a ferramenta FlightAware, foram 140 voos cancelados somente nas últimas 24 horas no aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York.Essa é a maior paralisação da história dos Estados Unidos, que já dura 40 dias. Nesse cenário, Léo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, alerta que os passageiros brasileiros devem agir imediatamente para garantir seus direitos.Ao InfoMoney a jornalista Amanda Garcia conta que teve o voo de Nova York para São Paulo adiado quatro vezes desde domingo (9). Passageiros vindos de Tóquio, Cidade do México, Buenos Aires, São Paulo, Pittsburgh e Londres também relataram cancelamentos e remarcações.Leia tambémCancelamentos de voos ultrapassam 2,7 mil por causa da paralisação do governo dos EUASegundo a plataforma FlightAware, houve ainda quase 10 mil atrasos neste domingo, além de 1,5 mil cancelamentos no sábado (8) e mil na sexta-feira (7)O voo de Amanda sairia às 18h30 (20h30 no horário de Brasília) de ontem, mas foi adiado para 22h (00h em Brasília), meia-noite desta segunda-feira (10) (02h em Brasília), 10h de hoje (12h em Brasília) e, no último alerta, para 12h de hoje (14h em Brasília). Segundo ela, a companhia aérea alertou para os possíveis cancelamentos devido ao shutdown e deu a opção de trocar para voos em outras datas sem custo. No entanto, os funcionários da American Airlines explicaram que não é possível prever ou dar certeza de quais voos seriam remarcados ou cancelados.Quando o voo foi adiado para o dia seguinte, a companhia ofereceu um voucher de hotel, de transporte no valor de 135 dólares e de alimentação no valor de 12 dólares para utilizar somente no aeroporto.No hotel, Amanda conta que vários outros passageiros estavam com o mesmo problema. Inclusive, o recepcionista relatou ter movimento atípico e fluxo intenso há cerca de uma semana.“O problema maior diante do caos no aeroporto é a falta de informação. Os funcionários estão desgastados e não têm o menor preparo para lidar com uma situação dessa magnitude. É frustrante para todo mundo, todos têm compromissos para cumprir e querem voltar para casa”, afirma.Segundo uma das agentes da companhia consultadas pela jornalista, a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês), órgão que controla o espaço aéreo dos EUA, avisa qual espaço aéreo será interrompido em cima da hora e, então, as empresas rearranjam os passageiros.Nesse cenário, o advogado sugere que os passageiros brasileiros exijam por escrito da companhia aérea a assistência material prevista na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como alimentação e comunicação. Ele explica que o passageiro é parte vulnerável na relação de consumo.“Registre tudo via aplicativo ou e-mail para ter provas. Se não houver cumprimento, reclame no SAC da empresa, no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br. Para danos maiores, como perda de compromissos profissionais, busque indenização judicial”, comenta inicialmente.Quais são os direitos do consumidor nesses casos?O especialista revela que, mesmo com o shutdown americano afetando voos de ou para o Brasil, os direitos são inafastáveis pela Anac e Código de Defesa do Consumidor (CDC).Ele destaca cinco direitos principais:Assistência material imediata: Após 1 hora de atraso, direito a meios de comunicação (telefone/internet); após 2 horas, alimentação adequada (refeição ou voucher);Hospedagem e transporte: Em atrasos noturnos ou cancelamentos que exijam pernoite, a companhia deve fornecer hotel, traslados e, se aplicável, diárias extras;Reacomodação prioritária: Opção de embarque no próximo voo disponível, sem custo adicional, ou em outra companhia parceira;Reembolso integral: Em cancelamentos, devolução total do valor pago em até 7 dias (dinheiro) ou 12 meses (se crédito), sem multas;Indenização por danos morais/materiais: Se o atraso ultrapassar 4 horas ou houver prejuízos comprovados (ex.: perda de conexão ou evento), cabe compensação extrajudicial ou judicial, conforme art. 6º do CDC.Esses direitos valem para voos internacionais regidos pela ANAC, independentemente da causa externa.Segundo Rosenbaum, as companhias aéreas, como consumidoras finais na cadeia, têm responsabilidade solidária. Para mitigar o caos do shutdown, elas devem notificar cancelamentos com 72 horas de antecedência, oferecer reacomodações em voos alternativos (mesmo de concorrentes) e evitar overbooking em rotas afetadas. Leia tambémPor que cancelamentos de voos devem aumentar ainda mais nos EUANeve em Chicago agrava situação causada por shutdown“Investir em comunicação proativa via app e e-mail reduz reclamações. Além disso, criar fundos de contingência para assistências rápidas evita multas da ANAC e ações judiciais”, revela.Ele explica ainda que, embora o fim do shutdown seja essencial para normalizar as operações da Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) e reduzir cancelamentos em massa, as companhias não podem se eximir de responsabilidades durante a crise.A ANAC exige que direitos sejam garantidos independentemente da causa, e soluções parciais como rotas alternativas via Europa ou México podem ser viáveis a curto prazo. “A resolução total virá com o acordo político nos EUA, mas até lá, passageiros e aéreas devem focar em compliance para minimizar danos”, afirma.The post Voos atrasados e cancelados pelo shutdown: quais os direitos dos consumidores? appeared first on InfoMoney.