A recente escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção, proposta pelo governo federal, gerou críticas e controvérsias no cenário político nacional. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou insatisfação com a escolha, sugerindo que essa decisão poderia comprometer o debate em torno do projeto de lei. Derrite, que recentemente ocupou o cargo de Secretário de Segurança de São Paulo, foi nomeado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de garantir uma tramitação técnica e com diálogo entre as bancadas.O Projeto de Lei Antifacção Criminosa foi enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional no final de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto busca introduzir o conceito de organização criminosa qualificada e prevê o aumento das penas para os integrantes dessas facções. A proposta faz parte de um esforço mais amplo do governo para enfrentar o crime organizado no país, um problema que vem preocupando a sociedade brasileira há anos.Qual o impacto da escolha de Guilherme Derrite?Gleisi Hoffmann destacou que a nomeação de Derrite “contamina o debate” proposto pelo projeto de lei. Segundo a ministra, o objetivo do governo ao enviar a proposta era promover um “debate consequente e responsável” sobre o combate ao crime organizado. A ministra acredita que a experiência de Derrite na área de segurança pública pode influenciar na imparcialidade que o debate requer, devido ao seu histórico e tendência política.Por sua vez, Guilherme Derrite afirmou que assumiu o posto de relator com responsabilidade e compromisso de lutar pela punição severa dos integrantes de organizações criminosas. Ele prometeu apresentar um substitutivo ao projeto original, introduzindo mudanças significativas que, segundo ele, são necessárias para a criação de um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.Quais mudanças estão previstas no projeto de lei?O deputado Derrite mencionou que entre as mudanças propostas estão a previsão de penas que variam de 20 a 40 anos para crimes cometidos por membros de organizações criminosas. Além disso, essas penas podem ser aumentadas em casos de liderança dentro das facções. Entre as condutas previstas no novo texto estão o domínio de cidades, o ‘novo cangaço’ — referência a ataques violentos em regiões rurais —, ataques a carros fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios, entre outros.A importância dessas alterações reflete a necessidade de adaptação das leis penais às novas realidades enfrentadas pelo país no âmbito do crime organizado. Essas organizações, muitas vezes tecnologicamente sofisticadas, desafiam a eficácia das legislações atuais.Como a escolha do relator afeta o processo legislativo?O papel do relator em um projeto de lei é crucial, pois ele é responsável por elaborar um parecer que será discutido e votado pelos demais parlamentares. A escolha do relator pode afetar a orientação do projeto, especialmente em um tema sensível como o combate ao crime organizado. Derrite indicou que buscará um diálogo entre diferentes bancadas para garantir um trâmite justo e abrangente do projeto.Ainda há uma discussão em andamento sobre se o projeto de lei antifacção deve ser apensado a um outro que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Enquanto a oposição pressiona pela unificação das propostas, a base governista tem se posicionado contra essa ideia, o que adiciona uma camada extra de complexidade ao processo legislativo.O que vem a seguir no trâmite do projeto?Com a urgência constitucional associada ao projeto, a Câmara dos Deputados tem um prazo de 45 dias para apreciá-lo. Durante esse período, o projeto passará por comissões e será discutido no plenário. O papel de Derrite será vital nesse caminho, uma vez que ele deverá equilibrar as pressões de diferentes segmentos do Legislativo e do Executivo.À medida que o projeto avança nas etapas legislativas, ele continuará a ser uma área de intensa atenção pública e política. O resultado desse processo poderá ter impactos duradouros no sistema de justiça criminal do Brasil e na capacidade do Estado de combater eficazmente o crime organizado.Perguntas FrequentesO que é uma organização criminosa qualificada?É uma tipificação que visa reconhecer e aumentar as penas para grupos com estrutura organizada e continuada que cometem crimes graves de forma planejada e sistemática.Qual é a diferença entre crime organizado e terrorismo?O crime organizado é geralmente focado em atividades ilegais para lucro, enquanto o terrorismo inclui atos de violência com fins políticos ou ideológicos.Como funciona o processo de relatoria de um projeto de lei?O relator analisa o projeto, propõe alterações e elabora um parecer para ser discutido e votado. Ele precisa interagir e negociar com diferentes bancadas.Por que o projeto de lei foi enviado com urgência constitucional?A urgência constitucional é uma ferramenta que proporciona prazos mais curtos para a tramitação de propostas que o governo considera prioritárias.O post Debate sobre PL Antifacção é contaminado por relator, afirma Gleisi Hoffmann apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.