Governo propõe lei para criar carteira de motorista exclusiva para carros automáticos

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O Brasil está em processo de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de adequar as regras às novas realidades da mobilidade e segurança nas estradas. As mudanças em discussão envolvem especialmente o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando alinhar o país às práticas modernas de educação e responsabilidade no trânsito.O que muda com o novo projeto de lei no CTB?O Projeto de Lei 7746/17 propõe alterações significativas no CTB, como a criação de cursos de reciclagem obrigatórios a cada cinco anos para todos os motoristas. A ideia central é garantir que condutores estejam sempre atualizados sobre novas normas, tecnologias e condutas seguras no trânsito, reforçando o compromisso contínuo com a segurança viária.Essa lei busca promover uma formação permanente, na qual o motorista passa a ser visto como um agente ativo na prevenção de acidentes, adotando práticas mais conscientes ao dirigir.CNH brasileira em mãos – Créditos: depositphotos.com / rafapressComo serão organizadas as novas categorias de habilitação?Entre as propostas mais inovadoras está a reestruturação das categorias da CNH. A nova lei prevê a criação de subcategorias específicas para condutores de veículos automáticos, reconhecendo o crescimento desse tipo de tecnologia nas ruas brasileiras.CNH para veículos automáticos: formação diferenciada para quem utiliza apenas esse tipo de transmissãoAtualização modular: motoristas poderão ampliar a categoria após novo treinamentoFoco em tecnologia: inclusão de conteúdos sobre direção assistida e segurança digitalEssa mudança permite que os cursos de formação sejam mais direcionados às habilidades reais do motorista, evitando lacunas de aprendizado e melhorando o desempenho prático nas vias.Por que a especialização para veículos automáticos é necessária?O avanço dos veículos automáticos no Brasil justifica a criação de uma formação específica. Dirigir carros automáticos exige atenção a aspectos diferentes dos veículos manuais, como o controle de torque e o uso eficiente dos modos de condução. A lei busca preparar os condutores para essas mudanças tecnológicas, promovendo maior segurança e eficiência no trânsito.Além disso, a medida favorece motoristas com deficiência ou restrições físicas, ampliando o acesso à habilitação e incentivando a inclusão no sistema de transporte.Câmbio de um automóvel – Créditos: depositphotos.com / everyonenskComo os cursos de reciclagem podem melhorar a segurança viária?Os cursos de reciclagem obrigatórios representam uma das principais estratégias para aprimorar a segurança nas estradas. A proposta é que, a cada cinco anos, todos os motoristas participem de formações curtas que abordem temas como direção defensiva, atualização legislativa e primeiros socorros.Educação continuada: motoristas mais informados e conscientesRedução de acidentes: atualização constante reduz comportamentos de riscoValorização da cidadania: condutores participam ativamente na construção de um trânsito mais seguroEssa política preventiva vai além da punição e aposta na educação como ferramenta central para transformar o comportamento dos motoristas e reduzir os índices de mortalidade no trânsito.Como o projeto de lei será aprovado e implementado?O Projeto de Lei 7746/17 está em tramitação no Congresso Nacional e sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação, as novas regras serão incorporadas ao CTB e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir prazos e diretrizes práticas.A análise indica que o processo legislativo busca equilibrar as inovações tecnológicas com a segurança jurídica, em uma interpretação que sugere a adoção de mudanças graduais e organizadas, sem comprometer o funcionamento atual dos serviços de habilitação.Por que essas mudanças são importantes para o futuro do trânsito brasileiro?A atualização do Código de Trânsito Brasileiro representa um passo decisivo para modernizar a mobilidade no país. As propostas refletem o compromisso com a segurança, a tecnologia e a formação contínua dos motoristas, pilares essenciais para reduzir acidentes e salvar vidas.Garante formação permanente e reciclagem obrigatória a cada cinco anosCria subcategorias para veículos automáticos e fomenta inclusão tecnológicaModerniza o CTB e prepara o Brasil para os desafios da mobilidade do futuroCom essa lei, o trânsito brasileiro avança em direção a um modelo mais inteligente, seguro e alinhado às transformações globais, reforçando a importância da educação e da responsabilidade ao volante como fundamentos da cidadania moderna.O post Governo propõe lei para criar carteira de motorista exclusiva para carros automáticos apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.