Lançado oficialmente em abril de 2024, o Voa Brasil surge como uma iniciativa amparada pela Portaria nº 46, de 11 de abril de 2024, com respaldo administrativo para reestruturar o acesso ao transporte aéreo no Brasil. O programa tem como foco aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses, exigindo autenticação digital via gov.br nos níveis prata ou ouro.Qual é a proposta central da portaria que criou o Voa Brasil?Embora não conte com subsídios diretos do governo, a portaria ministerial estabelece diretrizes para que companhias aéreas utilizem assentos ociosos em períodos de baixa temporada, vendendo passagens a preços acessíveis, até R$ 200, sem taxas inclusas.Essa regulação tem como objetivo ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos do modal aéreo, contribuindo para maior circulação de pessoas, redução de desigualdades e fomento à economia local.Idosos mexendo em um laptop – Créditos: depositphotos.com / MilkosComo funciona a adesão ao programa Voa Brasil?Para participar, o cidadão deve possuir conta ativa no gov.br, com verificação em nível prata ou ouro, e atender aos critérios de elegibilidade. As passagens são adquiridas exclusivamente pelas plataformas de companhias como Azul, Gol e LATAM, acessadas via site oficial do programa.Essa operação direta elimina intermediários, simplifica o processo de compra e reforça a inclusão digital entre os beneficiários.Regras importantes da regulamentação e funcionamento do programaO funcionamento do Voa Brasil está condicionado a regras claras que garantem o equilíbrio do sistema e evitam distorções comerciais.Sem subsídio público: os bilhetes usam a capacidade ociosa de voos existentes.Elegibilidade específica: aposentados e pensionistas com baixa frequência de voo nos últimos 12 meses.Sem milhas ou reembolso integral: bilhetes não acumulam pontos e reembolsam apenas a taxa de embarque.Oferta limitada: rotas de grande demanda podem ter menos disponibilidade.Antecedência obrigatória: reservas devem ser feitas com prazo mínimo, segundo regras de cada companhia.Em quais períodos do ano é possível voar pelo programa?Conforme definido na regulamentação, o Voa Brasil opera exclusivamente nas baixas temporadas, de março a junho e de agosto a novembro. Essa janela evita conflitos com a alta demanda turística e ajuda a equilibrar a ocupação dos voos ao longo do ano.Idosos indo viajar – Créditos: depositphotos.com / svitlanahulko85.gmail.comQuais benefícios sociais e econômicos são previstos?Embora ainda em fase inicial, o programa tem potencial de gerar efeitos positivos indiretos. Projeções do setor apontam para impactos como:Geração de renda local: aumento no fluxo de turistas em cidades fora dos grandes eixos promove o comércio regional.Descentralização do turismo: destinos alternativos como Manaus, Recife e Porto Alegre podem ser mais explorados.Incentivo à mobilidade social: possibilita que mais cidadãos tenham acesso ao transporte aéreo pela primeira vez.Estímulo à infraestrutura: a demanda pode levar a melhorias em aeroportos e serviços públicos locais.Esses resultados, no entanto, são estimativas baseadas em experiências semelhantes e dependem da continuidade e da adesão ao programa para se confirmarem.FAQ sobre o Programa Voa BrasilQuem pode participar? Aposentados do INSS que não tenham voado nos últimos 12 meses, com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.Quando a portaria foi publicada? Em abril de 2024, por meio da Portaria nº 46, que regulamenta o funcionamento do Voa Brasil.Quando as viagens são permitidas? Apenas nas baixas temporadas: março a junho e agosto a novembro.Quanto custa a passagem? Até R$ 200, sem incluir as taxas de embarque, que são pagas separadamente.Posso comprar passagem para outra pessoa? Não. A passagem é nominal e exclusiva para o beneficiário.É possível ser reembolsado? Apenas as taxas de embarque são devolvidas em caso de cancelamento.Há previsão de ampliação? Sim. O governo estuda incluir professores da rede pública e beneficiários de programas sociais.O post Passagens de até 200 reais podem cair no colo de quem não viaja faz tempo apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.