A investigação da conduta das forças policiais no Rio de Janeiro tem causado atritos entre o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e o MPF (Ministério Público Federal). Para o órgão fluminense, tem ocorrido uma interferência nas suas atribuições, enquanto a instituição federal atua de forma guiada pela “ideologia” no que diz respeito ao tratamento com as polícias do estado.O embate começou depois da megaoperação contra o crime organizado realizada no Rio de Janeiro no fim de outubro. A ação deixou 121 mortos e fez com que a pauta da segurança pública ficasse em foco nos Três Poderes nos últimos dias. Leia Mais MPF pede informações sobre uso de recursos federais na megaoperação do RJ Conselho barra atuação do MPF no Rio em casos relacionados à megaoperação Moraes atende pedido e prorroga prazo para RJ enviar relatórios de operação Depois da operação, o MPF, em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União), expediu um ofício ao governador do estado, Cláudio Castro (PL-RJ), para que ele prestasse informações sobre a operação.O pedido causou descontentamento no MP-RJ, que acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para “retomar” a autonomia do órgão, argumentando que o controle externo das forças policiais do Rio era de competência do MP estadual.Na ocasião, a conselheira Fabiana Barreto determinou, em decisão liminar, que o MPF se abstivesse de atuar em casos que implicassem em controle externo ou supervisão sobre polícias do estado que atuaram na megaoperação.No entanto, no início de novembro, o conselho voltou atrás e reverteu a liminar dada, liberando o MPF para acompanhar a investigação sobre a operação.Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu decisão monocrática citando o entendimento anterior do CNMP e o nome da conselheira Fabiana Barreto.A decisão se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, ação que tramita no Supremo e questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.Moraes afirma que os pedidos de informação do MPF “não se confundem com o exercício do controle externo da atividade policial estadual a ser exercido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro”.Na prática, o magistrado disse que, de fato, o pedido por informações feito pelo MPF não é o mesmo que exercer controle externo das atividades policiais do Rio, o que seria competência do MP-RJ.Críticas ao MPFNa quinta-feira (11), o MPF publicou portaria assinada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, instaurando um procedimento administrativo para apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos por meio do “fortalecimento de mecanismos institucionais” de controle da atividade da polícia.Para o chefe do MP fluminense, o procurador Antonio José Campos Moreira, a portaria vai na contramão do que é dito pela decisão de Moraes.Durante participação na 26ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Moreira disse que não aceitaria que a “militância política ideológica se intrometa nas nossas atribuições com o escopo de nos desacreditar e de nos deslegitimar”.Em vários momentos do seu discurso, Moreira acusou o MPF e, em especial, o subprocurador Nicolao Dino de atuarem com “compromisso com a ideologia”, e não com o órgão.“O que esse cidadão pretende fazer é desmoralizar o Ministério Público do Rio de Janeiro”, disse na ocasião.O procurador também acusou Nicolao de estar em um “consórcio” com a DPU, que, segundo ele, não cumpre sua missão constitucional e “quer ser um Ministério Público ideológico”.“Esse procurador da República, que é um ativista, em consórcio com o defensor público da União, vai para a imprensa e, sem saber o que estava acontecendo, fala em chacina, fala em genocídio e começa a fazer o controle externo da polícia, expedindo ofícios ao governador do estado e aos secretários da área de segurança”, declarou.Moreira sugeriu ainda que os integrantes do Ministério Público que têm interesse em política deveriam pedir exoneração e se filiarem a um partido político. Falou ainda no respeito às “atribuições dos outros”.O MP-RJ apresentou, na sexta-feira (14) ao Supremo, uma petição questionando a portaria do MPF. Assinada por Moreira, a petição afirma que os últimos atos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, chefiada por Nicolao, têm o objetivo de criar uma “atribuição federal universal” e que o MPF parecer partir da premissa de que compete ele a “supervisão” das atividades do MP-RJ.A petição foi apresentada no âmbito da ADPF das Favelas.ReaçãoEm resposta às críticas e à petição, Nicolao encaminhou ao STF ofício destacando que a portaria não tinha o intuito de realizar o controle externo de atividade policial no Rio. O subprocurador apresentou ainda a retificação do texto.Além do ofício, o MPF e o subprocurador também se posicionaram oficialmente sobre o caso. Assinada por Nicolao, a nota chama o pronunciamento do chefe do MPRJ de “ofensivo” e diz que a portaria tem o objetivo apenas de acompanhar as diretrizes fixadas na ADPF que tramita no Supremo.A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) também se manifestou. Em nota, a entidade repudiou as declarações do procurador e afirma que a defensoria não pleiteia espaço junto ao MP.“A Defensoria Pública não tem por objetivo e não necessita confundir suas atribuições ou funções com as do Ministério Público. Isso porque a função defensorial é constitucional, precisa, específica e indeclinável: de promover os direitos humanos e defender em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, individual e coletiva, as pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo instrumento e expressão do regime democrático”, diz a nota da Anadep.MPF e DPU pedem informações a Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio | CNN 360º