O Banco Central incluiu, entre as novas normas publicadas nesta segunda-feira (10), um conjunto de regras específicas sobre segregação patrimonial para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), tema que há anos é alvo de intensos debates no setor de criptomoedas. A medida determina que essas empresas mantenham separados os ativos próprios daqueles pertencentes a seus clientes, com o objetivo de proteger o investidor e evitar que as corretoras utilizem recursos de terceiros em operações próprias.A regulamentação, que entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, exige que as PSAVs adotem mecanismos e procedimentos documentados em uma política específica, garantindo a separação das carteiras virtuais utilizadas para clientes e para operações da própria empresa. Essa política também deve definir métodos para a realização de provas de reserva, auditorias independentes bienais e situações em que pode ser necessária a transferência de ativos para outra prestadora, caso a instituição original descontinue seus serviços.Leia também: Banco Central publica regulação das criptomoedas em três novas normas; confiraO relatório das auditorias deverá ser publicado no site da empresa, ampliando a transparência do mercado. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de designar um diretor responsável pela segregação patrimonial, que responderá oficialmente por esse tema junto às autoridades competentes.O que dizem as novas regrasAs regras permitem, de forma limitada, que prestadoras mantenham uma pequena fração de seus próprios ativos nas carteiras de clientes, apenas para cobrir necessidades imediatas de liquidez, desde que respeitado o limite de 5% do total de ativos dos usuários e sem que isso gere qualquer ônus a eles. Além disso, os recursos financeiros também deverão ser segregados, com contas individualizadas em nome de cada cliente, seja na própria PSAV (se autorizada a oferecer esse serviço), seja em outra instituição financeira.O tema da segregação patrimonial é um dos mais discutidos no setor cripto brasileiro pelo menos desde 2023, quando exchanges e associações de mercado enviaram ao Banco Central sugestões para que a regulamentação refletisse boas práticas internacionais. O objetivo é garantir que, em caso de falência, problemas operacionais ou ataques cibernéticos, os ativos dos clientes não sejam confundidos com os da empresa.Em contribuições enviadas ao BC no ano passado, entidades defenderam que a separação clara entre recursos próprios e de clientes é fundamental para preservar a confiança e a integridade do ecossistema cripto, posição que acabou sendo incorporada à resolução final.Com as novas exigências, o Banco Central reforça a linha de que as PSAVs devem operar sob padrões de governança semelhantes aos de instituições financeiras tradicionais. A adoção de provas de reserva auditadas e a divulgação pública desses relatórios deverão marcar um novo estágio de transparência no mercado, aproximando o setor de ativos virtuais das práticas já consolidadas no sistema bancário.Por que apenas comprar quando você pode multiplicar? Invista com o MB e ganhe até 11% de cashback em Bitcoin. Abra sua conta e aproveite o Super Cashback!O post Banco Central regulamenta segregação patrimonial para empresas de criptomoedas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.