Mulheres que fizerem denúncias dolosamente falsas para obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão ser enquadradas no crime de denunciação caluniosa, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 5.128 de 2025, apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que altera a legislação ao obrigar o envio ao Ministério Público de casos em que houver constatação de falsidade na acusação.O texto modifica o artigo 18 da Lei Maria da Penha e cria novas regras na fase inicial das medidas de urgência. Pela proposta, a pessoa acusada deverá ser notificada em até 24 horas para apresentar manifestação por escrito no prazo de sete dias. Após o fim desse período, o juiz deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas ou mantê-las, no máximo em 48 horas. A justificativa afirma que o objetivo é assegurar “contraditório e ampla defesa” sem comprometer a celeridade do atendimento à vítima.Leia tambémHarvard: 8 horas de sono é “nonsense da Era Industrial”; veja idealPesquisas mostram que o “ponto ideal” pode ser menor e que exagerar também faz malO projeto também estabelece dois novos dispositivos. O primeiro determina que, quando houver decisão judicial transitada em julgado ou comprovação no curso do processo de que a acusação foi apresentada de forma dolosa, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para eventual apuração dos crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal. O artigo 339, citado na redação, prevê pena de dois a oito anos para quem provoca investigação contra alguém atribuindo-lhe crime que sabe ser falso.O segundo dispositivo permite responsabilização civil quando ficar demonstrado que a denúncia foi “claramente infundada”, com intenção de obter vantagem, prejudicar a pessoa acusada ou influenciar disputas familiares, especialmente as que envolvem patrimônio ou filhos. Nessas situações, a parte denunciante poderá responder por danos morais e materiais.Caso Johnny DeppNa justificativa, a deputada afirma que a Lei Maria da Penha representou um avanço no combate à violência doméstica, mas sustenta que o acionamento indevido dos mecanismos de proteção pode gerar prejuízos irreversíveis. O texto cita o caso de grande repercussão internacional envolvendo os atores Johnny Depp e Amber Heard e afirma que situações de falsas imputações de violência podem provocar “danos à reputação, danos morais, repercussão midiática e consequências pessoais irreversíveis” mesmo após decisões favoráveis ao acusado.Para Zanatta, a proposta fortalece a credibilidade institucional ao prever instrumentos específicos para responsabilização em casos de má fé. A justificativa argumenta que o ordenamento jurídico já dispõe de tipos penais aplicáveis, mas que eles seriam genéricos diante da complexidade das situações relacionadas às medidas protetivas e às dinâmicas familiares. Segundo a parlamentar, ao prever investigação e responsabilização formal, o projeto protegeria tanto o sistema quanto as vítimas reais de violência.O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.The post Nova proposta prevê prisão de até 8 anos por denúncia falsa na Lei Maria da Penha appeared first on InfoMoney.