O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (11/11), que o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como o PL Antifacção deverá ser votado na quarta-feira (12/11) e defendeu a escolha do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), como uma escolha “estritamente técnica”. A fala se dá depois do parlamentar se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber novas sugestões de mudanças no texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A relatoria de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar a proposta, tem sido alvo de críticas depois dele limitar a atuação da Polícia Federal em investigações contra organizações criminosas e por equiparar a conduta de facções às de terroristas.“Quando designei o deputado federal Guilherme Derrite para relatar o projeto de autoria do governo sobre as facções, foi para que ele fizesse um trabalho estritamente técnico, sem transformar o tema em palanque político (…). Esta Presidência tem esse tema como prioridade”, disse Motta. Leia também Brasil Câmara: sem consenso, Motta adia votação do PL Antifacção Brasil PL Antifacção: Motta indica que equiparação ao terrorismo não passará Brasil Após críticas, Motta quer novas sugestões do governo ao PL Antifacção Brasil PL Antifacção: “Câmara não permitirá que PF perca suas prerrogativas”, diz Motta Motta pautou o projeto para a votação desta terça, mas a votação foi adiada por falta de consenso a respeito do texto. Ao todo, Derrite já apresentou duas versões do substitutivo. A expectativa é que uma nova versão seja protocolada.“A nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construir consenso com os líderes da Casa e, quem sabe, votar a proposta.”, disse Motta.Além de Lewandowski, o presidente da Câmara ainda deverá se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann- uma das principais críticas à relatoria de Derrite.O projeto é uma das frentes de atuação do governo Lula diante da megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho no final de outubro. A ação policial nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão deixaram 121 pessoas mortas e se tornou a mais letal da história.A escolha de Derrite para a relatoria desagradou o governo, que tenta mobilizar as bases para pressionar a Câmara a retomar a redação original da proposta. Depois da repercussão, o relator recuou sobre a atuação da PF, mas estipulou que a corporação só poderá investigar crimes quando acionada pelos governos estaduais.O que diz o projeto A proposta apresentada pelo governo Lula trata de uma série de medidas de combate ao crime organizado. Dentre elas, a medida cria aumenta as penas e endurece o tratamento penal dados a pessoas ligadas a facções e milícias, como também permite a intervenção judicial em empresas de fachada usadas para a lavagem de dinheiro.O projeto também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, a fim de coletar dados sobre os integrantes e demais informações sobre os grupos armados.Lula também quer criar novos tipos penais, como a organização criminosa armada, que deverá ser inserido no rol de crimes hediondos- implicando no cumprimento da pena inicial obrigatoriamente no regime fechado e impossibilitados de receber anistia, indulto ou fiança. A pena seria de 8 a 15 anos de prisão- o mesmo vale para crimes de organizações paramilitares.Homicídios cometidos por ordem ou em favor de organizações criminosas qualificadas passarão a ser condiserados qualificados,, também agravando as penas em caso de condenação.