O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta terça-feira (11), que o governo federal aprimore a formulação e a execução de políticas públicas, após identificar deficiências em programas sociais e estruturais de grande alcance. As conclusões constam do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apresentado durante evento promovido pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados. Segundo o TCU, a auditoria mostrou “deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados” em nove políticas públicas fiscalizadas:Bolsa Família;Mais Médicos;Política Nacional Aldir Blanc (incentivo à cultura);Estratégia Rotas de Integração Regional (incentivo a cadeias produtivas);Previdência Social Rural;Política Nacional de Manutenção Rodoviária;Plano Setorial de Transporte Ferroviário;Plano Nacional de Segurança Hídrica;Política Nacional de Segurança de Barragens.Em 2024, segundo o relatório, essas políticas representaram R$ 379,1 bilhões em despesas empenhadas, sendo 95% concentradas na Previdência Social Rural e no Bolsa Família. Conforme apontou o RePP do Tribunal de Contas, apenas 44% das políticas analisadas identificaram corretamente os problemas públicos e suas causas, e 67% delimitaram adequadamente o público-alvo. Em contrapartida, 44% não analisaram alternativas à solução adotada.O TCU também observou que só 22% das políticas apresentaram uma teoria de mudança clara, com objetivos mensuráveis e realistas. Em 78% dos casos, a definição de metas e linhas de base foi parcial ou inexistentes. “Essa fragilidade compromete a aferição integral da eficiência, eficácia e efetividade das ações, dificulta a comparação de resultados ao longo do tempo e prejudica a transparência”, diz trecho do relatório.Na fase de implementação, o TCU avaliou de forma positiva a identificação das fontes de financiamento no Orçamento Federal e no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, atendida em 78% das políticas, além da existência de estruturas de coordenação em 56% dos casos. Por outro lado, 78% das políticas não possuem estrutura formal de gestão de riscos e controles internos, o que para a pasta aumenta a vulnerabilidade a falhas e desvios. Já 55% não têm sistemas consolidados de monitoramento e avaliação.A gestão de recursos humanos, financeiros e materiais foi considerada apenas parcialmente adequada em 78% dos programas. Os resultados de curto prazo foram alcançados de forma parcial em 89% das políticas analisadas, e 56% atingiram apenas parcialmente suas metas. Nas demais, não foi possível comprovar a eficácia ou efetividade das ações.Entre os programas analisados, o Bolsa Família apresentou falhas na formulação e na implementação, como ausência de critérios formais para corrigir erros de inclusão e exclusão, diagnóstico desatualizado da pobreza, falta de reformulação de objetivos e deficiências no monitoramento e na avaliação. No setor da saúde, o Mais Médicos também foi apontado como problemático devido à ausência de evidências que comprovem os problemas diagnosticados, falta de clareza nos objetivos e indicadores incompletos.Diante dos problemas constatados, o TCU impôs 42 recomendações a órgãos da Administração Pública Federal incluindo os ministérios da Cultura, Previdência Social, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Minas e Energia, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.O Tribunal também fez uma determinação específica ao Ministério da Previdência Social, com o objetivo de aprimorar a formulação e a governança das políticas públicas e permitir a mensuração efetiva de seus resultados.*Com informações do Estadão Conteúdo Leia também Paraná Pesquisas: Lula empata com Bolsonaro, mas está na frente de outros nomes da direita Fux participa de primeira sessão na segunda Turma do STF após divergências sobre trama golpista Comissão adia para próxima terça votação da MP do Tarifaço