A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/11), dois projetos de lei que garantem o perdão às dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de clubes sociais, esportivos e associações recreativas.O primeiro texto, de autoria do Poder Executivo, altera as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025 e abre caminho para a remissão.O outro projeto, também do GDF, garante, de fato, o perdão às instituições. Ambas as proposições foram apreciadas em regime de urgência para “adequar as projeções fiscais ainda dentro do atual exercício”.Segundo os textos, o benefício prevê o perdão de débitos tributários devidos até 2025, abrangendo imóveis edificados e utilizados como sedes sociais, desportivas ou recreativas dessas entidades. Leia também Distrito Federal CLDF aprova acesso imediato ao Aluguel Social para vítima de violência Grande Angular CLDF aprova lei que mantém gratificação de professores remanejados Distrito Federal CLDF aprova PL que estabelece regras para fiscalização de ambulantes Distrito Federal Ibaneis diz que enviará projeto de lei do “Bolsa Enem” à CLDF Conforme as redações, esse perdão significa que o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 10,5 milhões provenientes dos futuros beneficiados.Apesar disso, o GDF alegou que a remissão não terá impacto sobre o valor total do orçamento. Isso porque o Estado vai tirar a isenção de IPTU de igual valor aplicado em imóveis de programas habitacionais de interesse social.Ou seja, o governo coloca um novo perdão para os clubes, mas retira um perdão antigo de imóveis de programas sociais. Assim, o dinheiro que o GDF deixará de arrecadar continua o mesmo.Apreciado pelo Plenário da CLDF, os projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).