Após reação governista no Congresso, o relator do Marco Legal do Crime Organizado, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de trechos do substitutivo ao projeto “antifacção”. A proposta está na pauta do plenário da Câmara e pode ser votada nesta quarta-feira (12).Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública especialmente para relatar a proposta, apresentou uma terceira versão do parecer na noite de terça-feira (11). O recuo ocorreu em dois pontos: supressão da equiparação ao terrorismo e retirada de mudança em atribuições da PF (Polícia Federal).No novo texto, o relator desistiu de fazer alterações à Lei Antiterrorismo, de 2016. A decisão, articulada com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e com líderes partidários, foi de propor a criação de uma lei ordinária “autônoma”, mas que endurece a pena, com previsão de 20 a 40 anos de prisão. Leia Mais PL não vai abrir mão de enquadrar organizações como terroristas, diz líder PT comemora “vitória” e PL rejeita nova versão de Derrite Derrite promete manter competência de PF e estados em Marco da Segurança A mudança representa um recuo, já que o relator havia alterado a proposta enviada pelo Executivo à Câmara justamente para inserir crimes relacionados a organização criminosas na lei que tipifica o terrorismo.Outro ponto de dissenso, e que teve reação negativa para além da Câmara dos Deputados, foi quanto ao trecho que detalhava as atribuições da PF (Polícia Federal) incluído em artigo da lei antiterrorismo.Até então, Derrite estipulava que investigação criminal de casos que envolvam organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas caberão, ao menos inicialmente, às polícias civis, com controle externo do respectivo Ministério Público Estadual.As críticas se concentram também na previsão da PF como um apoio às polícias civis, já que o texto cita que nesses casos a corporação poderia atuar com “apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional”. O relator recuou e, na terceira versão do relatório, sequer cita a corporação.Em coletiva de imprensa, Derrite afirmou que “foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haviam interesse dessa casa de tirar o poder da Polícia Federal”, mas que isso nunca existiu. Ele frisou ainda que a retirada dos trechos polêmicos não representaram um recuo, mas parte de “estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”.Oposição e base reagemPara aliados do governo Lula (PT), o recuo de Derrite representou uma vitória para a base governista. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citou que a exclusão de trecho que cita a PF e retirada da equiparação ao crime de terrorismo representa uma “extraordinária e monumental vitória”.Por meio das redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o Ministério da Justiça fará uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”, destacou.Governistas criticavam trecho com equiparação de crimes de organização criminosa a terroristas por temer abrir brecha para uma intervenção estrangeira, ameaçando, assim, a soberania nacional.O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada não abrirá mão de classificar organizações criminosas como terroristas.PL Antifacção: Governo encara recuo de Derrite como vitória | CNN PRIME TIME