O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. O voto foi proferido no plenário virtual, que analisará até 25 de novembro a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Se a maioria dos ministros acompanhar Moraes, Eduardo se tornará réu por supostamente mobilizar autoridades dos Estados Unidos na tentativa de influenciar o julgamento conduzido pelo STF sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia tambémMoraes autoriza visita de Tarcísio, Caiado, Castro e Derrite a Bolsonaro; veja listaPedido afirmou que a visita de Tarcísio e Castro tinha a finalidade de “permitir encontro pessoal na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto”O deputado está morando nos EUA e é defendido pela Defensoria Pública da União, após não apresentar resposta à acusação por meio de seus advogados particulares.A denúnciaA PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram para pressionar o STF por meio da obtenção de sanções internacionais. Segundo o órgão, o objetivo era prejudicar o andamento da investigação da trama golpista e favorecer os investigados, incluindo o próprio Figueiredo. As acusações contra o blogueiro foram desmembradas e serão julgadas separadamente, uma vez que ele possui residência permanente dos EUA e a tramitação da ação depende de consórcio com o governo americano. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que as ações atribuídas ao deputado ficam comprovadas por declarações públicas, entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos. Os dois, segundo a denúncia, celebravam quando as sanções avançavam e as tratavam como forma de pressionar o tribunal.O voto do ministroPara Alexandre de Moraes, a conduta atribuída a Eduardo configura a “grave ameaça” prevista no tipo penal de coação no processo. O ministro afirma que a articulação para sanções nos Estados Unidos, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e tentativas de aplicação da Lei Magnitsky, foi usada como instrumento de intimidação.Segundo Moraes, o deputado buscou pressionar tanto o STF no julgamento de Jair Bolsonaro quanto “as autoridades responsáveis por eventual projeto de anistia”.O que diz a defesaA DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo exerceu apenas manifestações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais, sem violência ou ameaça direta. A defesa argumenta que o tipo penal de coação exige esses requisitos, que, segundo o órgão, não estariam presentes.Eduardo e Figueiredo afirmaram anteriormente, em nota conjunta, que são alvo de “perseguição política” e que suas iniciativas buscavam “corrigir abusos e injustiças”.Entenda o contextoA acusação se apoia sobretudo em falas e publicações dos investigados reconhecendo esforços para mobilizar o governo americano contra autoridades brasileiras. Segundo a PGR, tais iniciativas eram apresentadas como alerta para novas retaliações caso o STF não adotasse decisões alinhadas aos interesses do grupo investigado.Com o voto de Moraes já registrado, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda devem se manifestar no julgamento. A decisão final será conhecida no encerramento da sessão virtual.The post Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por articulação com governo dos EUA appeared first on InfoMoney.