O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na noite desta terça-feira (11) o novo texto – o terceiro – do Projeto de Lei Antifacção, com alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado”, justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.No novo relatório, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal. “A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, afirmou Derrite.A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp A primeira versão do projeto condicionava a atuação “conjunta ou coordenada” da Polícia Federal a uma “provocação do governador do Estado”. Já a segunda, Derrite atenuou esse trecho e submeteu a atuação da PF a uma “comunicação às autoridades estaduais competentes” ou “mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual”, decisão que gerou críticas do governo e da própria PF, que disse que a alteração “ameaça comprometer o objetivo inicial da proposta, que é fortalecer o combate ao crime e melhorar o enfrentamento às organizações criminosas. As modificações propostas colocam em risco o interesse público, ao reduzir a capacidade da Polícia Federal de agir de forma autônoma e eficiente”, destacou a PF.A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, “o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. Leia também Governistas afirmam que recuo de Derrite possibilita apoio ao parecer antifacção 'Não há interesse em retirar poderes da PF', diz Motta sobre polêmica de limitar atuação da entidade no projeto antifacção