A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/11), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os prêmios que atletas brasileiros receberem em competições internacionais, como as Olimpíadas, Paralimpíadas, mundiais e demais torneios oficiais. O texto segue agora para o Senado.O projeto foi relatado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). A proposta original é do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi apresentada em agosto de 2024, durante as Olimpíadas em Paris, na França.Nikolas propôs o projeto depois que veio à público a notícia de que a ginasta olímpica Rebeca Andrade, ganhadora de quatro medalhas em Paris, estaria sujeita a alta tributação.A alíquota que incide sobre o valor recebido pelos atletas seria de 27,5%, uma vez que todos os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ficam acima da faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano). Leia também Brasil Derrite desiste de mudar Lei Antiterrorismo e PL Antifacção avança Igor Gadelha PL Antifacção: líder do PDT se junta à oposição em coletiva de Derrite Brasil Câmara: sem consenso, Motta adia votação do PL Antifacção Brasil PL Antifacção: “Câmara não permitirá que PF perca suas prerrogativas”, diz Motta MP do governo federalComo resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, à época do jogos olímpicos, uma Medida Provisória (MP) para isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro dos atletas.O texto vigorou de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a validade antes de se tornar lei. O Congresso optou por não aprovar a proposta do Executivo federal, considerando-a oportunismo político.