O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (12/11), sessão ordinária virtual conduzida pela secretária-geral da entidade, Rose Morais. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reunião.Durante o encontro, os conselheiros federais apreciaram integralmente os processos pautados. Em um debate marcado pela troca de experiências, o colegiado julgou seis casos, sobrestou um item — que será analisado pelo Conselho Pleno — e registrou apenas um pedido de vista.A maior parte dos processos apreciados tratou de consultas envolvendo temas como honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia, jovem advocacia e matérias sigilosas.Na ocasião, o colegiado também aprovou moção de pesar em solidariedade às vítimas do tornado ocorrido no estado do Paraná.CompetênciasO Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos contra decisões das Câmaras quando não unânimes ou, ainda que unânimes, em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos. Também é responsável por dirimir conflitos entre órgãos da Ordem e por responder, em última instância, a consultas sobre a regulamentação da atividade profissional.As decisões do colegiado constituem orientação dominante da entidade, especialmente quando consolidadas em súmulas publicadas na imprensa oficial.por OAB NacionalO post Órgão Especial do CFOAB realiza sessão ordinária com julgamento integral da pauta apareceu primeiro em ContNews.