O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir que um novo grupo faça adesão ao ressarcimento dos descontos indevidos de benefícios previdenciários. As devoluções também poderão ser solicitadas por aposentados e pensionistas que alegaram ter sofrido a ‘fraude da fraude’, ou seja, quando não houve reconhecimento dos documentos apresentados por entidades como supostas autorizações dos débitos na folha de pagamento dos segurados.A medida foi instituída em um termo aditivo ao acordo de devolução dos descontos, que foi assinado na última quarta-feira (dia 12).— O INSS deixava que esses casos de documentos das entidades para o segurado resolver na Justiça. Agora, o aditivo passa a dar ao aposentado a possibilidade de resolver administrativamente — explica Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).Leia tambémMalas e caixas: governador fez ‘rapa’ na casa da sogra para ocultar provas, diz PFPor essa conduta, o casal foi alvo de uma nova ofensiva da Polícia Federal nesta quarta, 12Justiça britânica condena BHP por desastre de barragem de Mariana em 2015O pior desastre ambiental do Brasil desencadeou uma onda de lama tóxica que matou 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, inundou florestas e poluiu toda a extensão do rio DoceO termo também prevê o ressarcimento dos valores para os aposentados e pensionistas que tiveram as contestações questionadas pelas entidades por meio de provas documentais não previstas no acordo de cooperação do INSS, como gravações de áudio.A exceção é quando o segurado alega que foi enganado, induzido ao erro ou coagido. Nesses casos, as limitações de prova se flexibilizam: a associação pode apresentar gravações, contratos eletrônicos ou outros documentos para comprovar que o beneficiário realmente consentiu.Auditoria aponta lista de entidadesO último balanço do INSS, publicado nesta quinta-feira (dia 13), apontou que as entidades apresentaram supostos documentos comprobatórios para mais de 1,5 milhão de contestações. Pela determinação, serão ressarcidos os descontos contestados por 17 entidades cujos documentos de vínculos associativos foram questionados pelos segurados. A lista é composta por:Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista – AasapAmar Brasil Clube de Benefícios – ABCB (Amar Brasil)Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio – CenapasaMaster Prev Clube de Benefícios – Master PrevAssociação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – AnddapConfederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – ConaferAssociação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social – Abrapps (antes Anapss)Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas – CinappConfederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – CobapSindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SindnappiAssociação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados – AaspaUnião Brasileira de Aposentados da Previdência – UnsbrasAssociação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AapbAssociação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – Aapen (antes ABSP)Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas – CaapAssociação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AmbecCentro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – CebapEm nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as 17 entidades foram identificadas em apuração da Controladoria-Geral da União (CGU).Entre as irregularidades apontadas, a AGU informou que “três (entidades) utilizaram somente áudio, 13 utilizaram software (para manipulação), e uma utilizou áudio e software, totalizando, portanto, 17 entidades”.O que dizem as entidadesO EXTRA procurou as 17 entidades para questionar sobre a procedência dos documentos apresentados como autorização dos descontos.O Sindnapi disse que encaminhou toda a documentação sobre as filiações realizadas conforme determinação do INSS. Também afirmou que adotou, antes do início da descoberta das fraudes previdenciárias, audições de filiações dos associados, como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade e foto do associado segurando um selo do sindicato.A entidade alega que não teve acesso sobre a lista de aposentados e pensionistas que questionaram os documentos enviados ao INSS.“Não teve, na realidade, acesso a nenhuma informação, pois o INSS não retornou nenhuma das perguntas feitas pelo sindicato, principalmente aquelas que questionaram o direito ao ressarcimento de associados considerando que muitos deles usufruíram dos benefícios que oferecemos”, argumentou o Sindnapi.Já o Cinaap também disse que não teve acesso a auditoria realizada pela CGU. A entidade disse que efetuou todos os descontos de forma regular por meio de biometria facial no sistema Dataprev.A instituição afrimou aguarda o envio de “informações para analisar as recusas efetuadas pelos beneficiários. Lembrando que o acesso a estas informações são de suma importância, visto que muitos destes beneficiários entraram com ações judiciais, que foram julgadas improcedentes, e outras que julgadas procedentes tiveram os valores liquidados nos processos”.Os contatos da Anddap, Abrapps, Caap e Braaps não foram encontrados. Já as demais entidades não responderam.Falta respostaO EXTRA procurou o INSS para saber como os segurados conseguem contestar os documentos apresentados pelas entidades, quantos aposentados questionaram as provas, quando vai começar a devolução dos descontos para esse grupo, porém não houve resposta até a publicação dessa reportagem.The post Após questionar descontos, segurados do INSS poderão aderir à devolução de valores appeared first on InfoMoney.