Apresentado na quarta-feira (12) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o Projeto de Lei 5819/2025 propõe a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF), iniciativa que visa garantir indenização rápida e eficaz a pessoas e empresas prejudicadas por crimes de estelionato digital. O texto também endurece penas, prevê prisão preventiva em casos graves e autoriza medidas cautelares para proteger a sociedade.De acordo com o projeto, o Fundo será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e poderá reunir recursos provenientes de condenações judiciais, leilões de bens apreendidos, dotações orçamentárias da União e doações. Os valores serão utilizados para reparar os prejuízos das vítimas, com prioridade para aquelas em situação de maior vulnerabilidadeNa justificativa da proposta, o deputado afirma que o fundo representa “um avanço inédito na composição de danos, pois possibilita assistência imediata às pessoas e empresas lesadas, superando a morosidade do indenizatório civil e os entraves orçamentários correntes”.Chrisóstomo destaca ainda que a medida busca responder de forma mais eficaz ao aumento das fraudes digitais. “Nos últimos anos, observou-se um crescimento exponencial de fraudes digitais, com técnicas cada vez mais sofisticadas. Essa realidade exige resposta proporcional tanto na prevenção quanto na repressão”, escreveu o parlamentar.O projeto também prevê penas mais severas para quem comete fraudes eletrônicas, além da possibilidade de bloqueio de bens e restrição de acesso a redes sociais e plataformas digitais usadas para a prática dos crimes. Segundo o deputado, com a aprovação da proposta, “o Brasil estará um passo adiante na construção de um sistema de justiça mais eficiente, capaz de responder com maior prontidão às demandas da sociedade contemporânea”.Por que apenas comprar quando você pode multiplicar? Invista com o MB e ganhe até 11% de cashback em Bitcoin. Abra sua conta e aproveite o Super Cashback!O post Projeto cria Fundo Nacional de Ressarcimento para vítimas de golpes na internet apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.