A V.tal, empresa de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, apresentou recurso contra a recente decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que culminou no decreto de falência da Oi. A companhia não é contra a falência em si, mas contra as implicações da decisão para outras etapas do processo.Na visão da V.tal, a decisão judicial adotou providências que “contrariam frontalmente” decisões anteriores proferidas pela mesma vara, bem como pela Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Leia também“Desesperador”: trabalhadores vivem incerteza após decreto de falência da OiAo todo, cerca de 13 mil trabalhadores estão vinculados à companhia, e quem possui mais de 150 salários mínimos a receber serão incluídos na massa falida“O recurso apresentado não visa rediscutir a falência em si – que já é objeto de recursos de outros credores – mas, sim, preservar a extensão e a confiança na coisa julgada, bem como a estabilidade do sistema de insolvência”, afirmou a V.tal, em nota.A empresa argumenta que a decisão da 7ª Vara questiona – de maneira implícita ou explícita – uma série de atos jurídicos perfeitos e acabados que foram concebidos, autorizados, supervisionados e homologados no passado por esse mesmo juízo e/ou pela instância superior.“Tal questionamento ocorreu sem provocação e sem oportunizar o contraditório, configurando uma sequência de vícios de premissas e impropriedades jurídicas”, afirmou a V.tal.Conforme mostrou na quarta-feira, 12, a Coluna do Broadcast, mais credores estavam se preparando para reagir ao decreto de falência da Oi. A razão para isso está nas dúvidas sobre as vendas de ativos pela operadora e o acordo para o fim da concessão de telefonia fixa levantadas junto com o decreto de falência.Nos últimos anos, a tele se desfez dos negócios de internet e telefonia móveis, redes de fibra óptica, banda larga fixa e TV por assinatura, conforme previsto no primeiro e no segundo planos de recuperação judicial, aprovados por credores e homologados pela Justiça. Por sua vez, a juíza da 7ª Vara afirmou, ao decretar a falência, que a Oi foi alvo de uma “liquidação sistêmica” que a esvaziou praticamente por completo.Outro alvo da juíza da 7ª Vara foi o acordo firmado entre Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) para encerrar a concessão da telefonia fixa, em 2024. A juíza afirmou que essa autocomposição não pode ser considerada “ato de Estado”, nem proporcionou benefícios para a Oi.Esses questionamentos também dizem respeito à V.tal, pois foi ela quem comprou as redes de fibra óptica e a operação de banda larga da Oi, além de ter sido garantidora dos investimentos assumidos pela Oi com o fim da concessão.“A proteção de institutos como a independência e a não sucessão de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada, uma estrutura ‘blindada’ dentro de uma recuperação judicial), ou a validade e estabilidade de alienações e garantias fiduciárias constituídas e homologadas em juízo, vai muito além do interesse privado de uma das partes”, disse a V.tal, em nota. “São pilares fundamentais de todo o sistema de recuperação de empresas. Abalar esses pilares significaria uma insegurança incalculável para futuros investimentos em empresas em crise”, acrescenta.The post Falência da Oi: V.tal apresenta recurso contra decreto da Justiça appeared first on InfoMoney.