O tema da sucessão de bens no Brasil está ganhando destaque devido ao Projeto de Lei n.º 4/2025, que sugere retirar o cônjuge da categoria de herdeiro necessário, restringindo a herança obrigatória apenas a filhos e pais, decisão que acirrou debates por envolver questões de justiça, equilíbrio sucessório e proteção patrimonial familiar.Congresso nacional – Créditos: depositphotos.com / dabldyComo funciona o projeto de Lei 4/2025 que quer alterar regras da herança obrigatória?O novo projeto prevê que apenas descendentes diretos sejam herdeiros necessários, alterando uma regra vigente há mais de vinte anos. O cônjuge só participaria da herança em situação específica, como testamento expresso ou conforme o regime de bens do casamento.A proposta busca evitar que parceiros com pouca participação no patrimônio se beneficiem, mas levanta incertezas sobre o reconhecimento do cônjuge como parte fundamental do núcleo familiar.Os brasileira é contra a exclusão do cônjuge da herança?Pesquisas mostram que a maioria da população se opõe à mudança. Segundo o Campo Grande News, 70% dos leitores foram contra retirar o cônjuge da sucessão obrigatória, confirmando que o casamento ainda é visto como vínculo de direitos patrimoniais mútuos.Esse dado reflete um amplo entendimento de que a proteção do cônjuge na sucessão é vista como garantia de segurança financeira para quem compartilhou uma vida em comum.Quais são os impactos sociais e jurídicos dessa proposta de mudança?A alteração na legislação pode afetar a proteção patrimonial dos cônjuges, especialmente os que contribuíram de forma não financeira para o lar. O reconhecimento desse apoio, muitas vezes invisível, pode ser comprometido com a retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários.Além disso, surgem dúvidas sobre a real segurança jurídica, pois a lei deixaria de refletir a realidade de parceria no casamento, gerando preocupações para quem depende desse vínculo. Veja a seguir quais são os principais impactos desse projeto:Risco de desamparo financeiro para cônjugesPossíveis conflitos entre familiares no processo sucessórioRedução da proteção legal para quem ajudou a formar o patrimônio familiarQuais são as alternativas para equilibrar a proteção patrimonial dos cônjuges?Algumas soluções sugeridas buscam mitigar os possíveis problemas da nova legislação. Uma delas é a partilha antecipada dos bens, permitindo que os casais distribuam seus bens ainda em vida e evitem conflitos sucessórios.Outra proposta defende que apenas bens adquiridos antes do casamento fiquem fora da divisão obrigatória, mantendo parte da proteção do cônjuge sem prejudicar a justiça sucessória.O Projeto de Lei ainda passará por diversas etapas no Senado e está sujeito a alterações. O debate segue intenso entre juristas e a sociedade, evidenciando os desafios de ajustar o direito sucessório brasileiro para equilibrar proteção familiar e justiça na distribuição de heranças.O post Brasileiros rejeitam mudanças no Código Civil e defendem que marido ou esposa devem continuar como herdeiros necessários em disputas de herança apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.