A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou recentemente a proibição da fabricação, distribuição e comercialização de uma série de cosméticos da empresa Be Factory Laboratories. A decisão também impede a divulgação desses produtos, uma vez que eles não estavam em conformidade com as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 907/2024. O caso reforça a importância da clareza nas informações de rótulos e da transparência nas práticas do setor de cosméticos.Quais medidas foram tomadas pela Anvisa?Quatro cosméticos que apresentavam a palavra “Hemp” nos rótulos foram retirados do mercado. Segundo a Anvisa, o uso dessa expressão pode levar o consumidor a acreditar que os produtos contêm derivados de Cannabis, o que não é permitido para fins estéticos no Brasil.Os produtos suspensos são:Califórnia Drop Sérum Facial Hemp VeganPsiloGlow Lip Balm Hemp VeganMagic LSD Máscara Capilar Hemp VeganAlucina Creme Hidratante Facial Hemp VeganA Anvisa destacou que o uso de substâncias derivadas da Cannabis é restrito exclusivamente a contextos medicinais e sob controle rigoroso. O uso indevido de termos associados à planta em produtos cosméticos fere as diretrizes sanitárias vigentes.Estabelecimento da Anvisa – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsbO que diz a norma de rotulagem da Anvisa?A RDC nº 907/2024 define que rótulos e materiais publicitários de cosméticos devem conter informações claras e verdadeiras, sem induzir o consumidor ao erro. É proibido o uso de termos, marcas ou imagens que possam sugerir substâncias não permitidas ou causar confusão quanto à composição do produto.Essas normas têm o objetivo de garantir a segurança do consumidor e a confiabilidade dos produtos disponíveis no mercado, evitando práticas de marketing enganosas e interpretações equivocadas sobre ingredientes sensíveis ou controlados.Por que o termo “Hemp” foi considerado irregular?A palavra “Hemp”, de origem inglesa, está diretamente associada à planta Cannabis sativa, usada na produção de cânhamo industrial. No entanto, o termo também remete ao uso de componentes da maconha, que são controlados por lei no Brasil. Mesmo que os produtos não contenham derivados da planta, a simples menção pode levar o público a crer que há presença de substâncias psicoativas.Segundo a Anvisa, a utilização do termo “Hemp” em cosméticos representa uma violação das normas de rotulagem e publicidade, uma vez que cria um vínculo indevido com compostos não autorizados. A agência ressaltou que o rigor regulatório é necessário para evitar confusões e proteger a saúde pública.Como os consumidores podem se proteger?Os consumidores têm papel fundamental na fiscalização do mercado. Antes de comprar qualquer cosmético, é importante verificar se o documento de registro da Anvisa está presente na embalagem. Produtos sem essa identificação podem estar irregulares.Além disso, recomenda-se:Ler atentamente os rótulos e conferir a lista de ingredientes.Evitar produtos com nomenclaturas confusas ou que façam referência a substâncias controladas.Denunciar irregularidades aos canais oficiais da Anvisa ou às vigilâncias sanitárias locais.A denúncia pode ser feita pelo site oficial da agência ou pelo telefone 0800 642 9782, garantindo que produtos não conformes sejam rapidamente retirados do mercado.Imagem da Anvisa em celular ao lado da seringa – Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossom / @dracristianemartinO que as empresas devem fazer para seguir as normas da Anvisa?As fabricantes precisam revisar cuidadosamente seus rótulos e materiais promocionais para garantir que estejam de acordo com a RDC nº 907/2024. Termos estrangeiros, ilustrações e descrições de ingredientes devem ser analisados para evitar interpretações ambíguas.Antes de lançar novos produtos, é obrigatório solicitar a autorização prévia da Anvisa e comprovar a segurança e a eficácia da fórmula. O descumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades severas, incluindo suspensão de licenças e recolhimento de lotes.A Anvisa pode flexibilizar as regras sobre Cannabis em cosméticos?Atualmente, o uso de compostos derivados da Cannabis em cosméticos continua proibido no Brasil, exceto em situações medicinais autorizadas pela agência. Qualquer mudança nessa política dependerá de novas análises técnicas, evidências científicas e da aprovação de diretrizes específicas pela diretoria da Anvisa.A atuação da Anvisa reforça a segurança e a transparência no mercadoA Anvisa atua para proteger o consumidor e garantir rotulagem clara e verdadeira.Produtos que utilizam termos enganosos ou não conformes são retirados do mercado.Empresas e consumidores devem seguir as normas para preservar a segurança e a credibilidade do setor.Com essa decisão, a Anvisa reafirma seu compromisso com a proteção à saúde pública e o combate à desinformação. O episódio serve de alerta tanto para as empresas, que devem adotar práticas transparentes, quanto para os consumidores, que precisam estar atentos à autenticidade dos produtos que utilizam no dia a dia.O post Anvisa endurece regras em 2025 e medida já afeta milhares de consumidores apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.