O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) a regulamentação do setor de criptomoedas e passou a definir operações internacionais com ativos virtuais e o uso de stablecoins como operações de câmbio. Isso levantou dúvidas na cabeça dos investidores, que agora se questionam se esses tipos de operações passarão a ser tributadas.Durante coletiva de imprensa nesta manhã, o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, explicou que a Receita Federal será responsável por definir como os impostos serão cobrados nesses casos. No entanto, ele não informou uma data para a divulgação dessas regras, de modo que, por enquanto, a tributação continua como está.As novas regras foram incluídas na Resolução nº 521, que determina quais operações com ativos virtuais passam a ser tratadas como operações de câmbio e de capitais internacionais. Isso inclui as transações com stablecoins, ou seja, criptoativos lastreados em moedas fiduciárias como o dólar ou o real.Leia também: BC passa a enquadrar transações com stablecoins como operações de câmbioO enquadramento também abrange pagamentos e transferências internacionais realizadas com esses ativos, bem como remessas para quitar obrigações fora do país por meio de cartões ou plataformas eletrônicas. Além disso, o BC estabelece que transferências de ativos virtuais entre carteiras autocustodiadas também podem ser classificadas como câmbio, desde que haja identificação do proprietário e rastreabilidade dos recursos.Essa mudança amplia o alcance regulatório do Banco Central sobre operações que antes estavam fora do escopo cambial e sinaliza uma tentativa de integrar o mercado de criptomoedas ao sistema financeiro tradicional. O enquadramento, no entanto, abriu uma nova discussão sobre a forma de tributação dessas operações, já que o regime de câmbio segue regras diferentes das aplicadas atualmente aos criptoativos.Como funciona hoje a tributação de criptomoedasAtualmente, as operações com criptomoedas são tratadas pela Receita Federal de forma semelhante a investimentos financeiros. Quando um investidor compra e vende criptoativos — como Bitcoin ou Ethereum — com lucro, esse ganho é considerado ganho de capital, sujeito à tributação.A alíquota do imposto de renda sobre ganho de capital é progressiva, variando de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro obtido. No entanto, há uma isenção para vendas de até R$ 35 mil por mês, o que significa que investidores de pequeno porte não precisam pagar imposto, embora ainda devam declarar suas operações.Além disso, as exchanges nacionais têm a obrigação de informar à Receita todos os dados das transações realizadas por seus clientes. Já quem negocia em plataformas estrangeiras ou faz operações diretas entre pessoas físicas (P2P) deve reportar as movimentações mensalmente pelo sistema Coleta Nacional de Criptoativos da Receita Federal.Apesar de o modelo atual garantir um certo nível de controle fiscal, ele não diferencia o tipo de operação — por exemplo, uma remessa internacional com stablecoin e uma simples venda de Bitcoin são tratadas da mesma forma.Como funciona a tributação de operações de câmbioNo mercado de câmbio, a lógica tributária é diferente da aplicada às criptomoedas. As operações que envolvem compra e venda de moeda estrangeira estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do Imposto de Renda em determinadas situações.O IOF pode variar conforme o tipo e o propósito da transação. Recentemente, porém, o governo praticamente unificou o IOF de operações de câmbio em 3,5%, onde se enquadram: Compra de moeda estrangeira em espécie; Compras com Cartão crédito/débito internacional; e Transferências de fundos ao exterior.Leia também: BC exige capital entre R$ 10 mi e R$ 37 mi para empresas cripto operarem no BrasilCom o Banco Central agora enquadrando certas operações com ativos virtuais como operações de câmbio, existe a possibilidade de que essas transações passem a seguir um modelo tributário semelhante, sujeito ao IOF e às mesmas alíquotas aplicadas a transferências internacionais em reais ou moedas estrangeiras.No entanto, o BC evitou se comprometer nessa questão e ressaltou que a definição será feita pela Receita Federal. Por isso, apesar de possibilidade que passe a incidir IOF sobre as operações internacionais de criptomoedas e com stablecoins, há espaço para soluções mais flexíveis.O Fisco pode, por exemplo, criar alíquotas reduzidas, estabelecer faixas de isenção para pequenos valores ou até criar um regime específico para criptoativos usados em pagamentos ou remessas internacionais, reconhecendo a natureza distinta dessas tecnologias em relação às moedas tradicionais.Por que apenas comprar quando você pode multiplicar? Invista com o MB e ganhe até 11% de cashback em Bitcoin. Abra sua conta e aproveite o Super Cashback!O post Vai ter IOF sobre criptomoedas? Nova regra do BC levanta dúvida sobre imposto apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.