A Suprema Corte dos EUA recusou-se a reconsiderar sua decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando o recurso de uma ex-escrivã do condado de Kentucky que foi condenada a pagar US$ 360 mil por desafiar a decisão.Os juízes, sem comentários, mantiveram a decisão do júri contra Kim Davis, que ganhou atenção nacional ao suspender todas as licenças de casamento no Condado de Rowan após a histórica decisão Obergefell v. Hodges.Leia tambémPor que cancelamentos de voos devem aumentar ainda mais nos EUANeve em Chicago agrava situação causada por shutdownEmbora o recurso tivesse poucas chances, chamou atenção porque a Suprema Corte mudou para a direita desde a decisão de 5 a 4 no caso Obergefell. Três membros da maioria de 2015 não estão mais na corte, e dois deles foram substituídos por indicados mais conservadores do ex-presidente Donald Trump.A Suprema Corte gerou preocupações sobre Obergefell em 2022, quando reverteu a histórica decisão Roe v. Wade, que garantia direitos ao aborto. O juiz Clarence Thomas afirmou em opinião concordante no caso do aborto que a corte deveria reconsiderar o precedente do casamento entre pessoas do mesmo sexo.A rejeição do recurso de Davis foi uma vitória para David Ermold e David Moore, a quem ela negou licença de casamento três vezes nas semanas após a decisão Obergefell.Ermold e Moore processaram Davis em tribunal federal em Kentucky por violar seus direitos constitucionais. Um júri concedeu a eles US$ 50 mil cada em danos, e um juiz adicionou US$ 260 mil em honorários e despesas.Davis apresentou várias alegações em seu recurso à Suprema Corte, defendendo argumentos sobre direitos religiosos e imunidade soberana, além de contestar a decisão Obergefell.Ela argumentou que a Constituição “não faz referência ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e nenhum direito desse tipo é implicitamente reconhecido por qualquer disposição constitucional.”Ermold e Moore pediram à Suprema Corte que rejeitasse o recurso sem audiência, afirmando que Obergefell já faz parte do tecido da nação, com quase 800.000 casais casados vivendo atualmente nos EUA.“Essas famílias foram construídas em torno do direito que esta corte reconheceu,” argumentaram Ermold e Moore. Eles também disseram que o recurso de Davis era um “veículo inadequado” para considerar a questão, pois não estava claro que uma decisão que derrubasse Obergefell exigiria anular o veredicto contra Davis.Davis passou cinco dias na prisão em 2015 após ser considerada em desacato em outro caso. Ela perdeu sua tentativa de reeleição em 2018.© 2025 Bloomberg L.P.The post EUA: Suprema Corte nega pedido para reavaliar casamento entre pessoas do mesmo sexo appeared first on InfoMoney.