A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de blindar brasileiros das sanções de outros países, provocou forte reação das ações e segundo um banqueiro que conversou com o Money Times e não quis ser identificado, é um ‘ruído que aumenta as tensões com o tribunal’.Na última segunda, Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relativas a atos praticados no Brasil.A medida é vista como forma de proteger o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky.SAIBA MAIS: Fique atualizado sobre o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, com o Agro Times; veja como aquiSegundo a fonte, se um banco quer operar nos Estados Unidos, estará sujeito a essa regra e não poderá ter relação com pessoas que estejam dentro dessa sanção, como é o caso do ministro.“Na prática, o banco não tem obrigação de seguir a norma se não tiver negócios nos EUA. Mas, caso tenha, a condição para operar é não manter relação com quem esteja na lista”.Por isso, em sua avaliação, a decisão do ministro Dino é uma decisão “burra e equivocada”.“Até porque os bancos não são obrigados a ter qualquer cliente. Se o banco quiser fechar a conta de alguém, ele pode, independentemente do motivo”.O executivo afirma que um desfecho jurídico diferente aconteceria se, ao fechar a conta do Moraes, o banco fosse acionado na Justiça por um pedido de liminar obrigando a manutenção da conta.“Nesse caso, um tribunal de primeira instância ou até mesmo o STF poderia conceder a liminar, criando um conflito de ordens judiciais”.Hoje, lembra, o banco pode simplesmente dizer: não quero mais a conta do Moraes.“Pronto. É uma decisão interna. Não sou obrigado a manter cliente que não quero, e não quero me colocar em conflito com a lei americana. No fim, a decisão do Dino é inócua para os bancos. A saia justa só viria caso houvesse uma liminar obrigando a manter a conta”.Lei Magnitsky: Medida inéditaDiante do ineditismo, os bancos correm para entender como proceder: bloquear somente contas em dólar, ou também as contas em reais?O tema, inclusive, dominou a conferência de resultados do Bradesco. O CEO Marcelo Noronha disse que o banco já acionou consultores para tratar do assunto.De qualquer forma, o executivo disse que a ‘a lei não é discutida, a lei é cumprida’, o que gerou reação de Lindbergh Farias, deputado do PT pelo Rio de Janeiro.Apuração do jornal O Globo revela que executivos do setor avaliam que instituições financeiras com as quais Moraes tenha vínculo teriam de encerrar os contratos com o ministro — sob pena de os próprios bancos enfrentarem sanções.Outros dirigentes defendem uma leitura mais restrita da legislação, entendendo que o bloqueio se limitaria a operações em dólar e investimentos internacionais.Já o Banco do Brasil disse que está preparado para lidar com temas “complexos e sensíveis” que envolvem regulamentações globais.“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, afirmou o Banco do Brasil em nota nesta terça-feira (19).O banco ressaltou atuar “em plena conformidade” à legislação brasileira, e às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. O Banco do Brasil é a instituição por onde os ministros do STF recebem seus salários.