A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), as prestações de contas referentes ao exercício de 2024 das Câmaras Municipais de Capim, Cuité de Mamanguape e Pilar. As decisões foram unânimes e indicaram regularidade nos gastos.Já as contas da Câmara Municipal de Aparecida, referentes a 2022, foram aprovadas com ressalvas e geraram débito conjunto de R$ 36.962,36 aos vereadores, por pagamento de remuneração acima do teto permitido. A decisão foi relatada pela conselheira Alanna Camila Santos Galdino Vieira e aprovada por unanimidade.Cada parlamentar deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4.227,20, com exceção do então presidente da Casa, que já havia restituído parte dos valores e teve o débito reduzido para R$ 3.144,76. Cabe recurso da decisão.Ainda durante a sessão, foram julgadas regulares — com ressalvas — as contas do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (referentes a 2020) e do Fundo de Previdência de Sapé (2023).Outro processo analisado foi arquivado por perda de objeto. Trata-se da denúncia contra o Credenciamento Público nº 003/2025, da Prefeitura de Solânea, que visava à contratação de serviços médicos. A gestão municipal optou pela anulação do procedimento, o que encerrou a discussão no TCE.A sessão da 2ª Câmara foi conduzida pelo conselheiro Arnóbio Viana, presidente do colegiado, com participação dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antonio dos Santos Neto.As sessões do TCE-PB podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube, a TV TCE-PB.O post TCE-PB aprova contas de câmaras municipais, mas vereadores de Aparecida terão que devolver recursos públicos apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.