Motta dá andamento a pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro; veja argumentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações estavam paradas na Mesa Diretora desde que foram protocoladas, e a movimentação ocorre após PT e PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março deste ano.Leia tambémFOTO: Eduardo Bolsonaro diz ter se reunido com secretário do Tesouro dos EUASem detalhar o teor da conversa, ele defendeu na postagem que “os laços de amizade entre o Brasil e os EUA se fortaleçam ainda mais”Hugo Motta anuncia que relator da CPMI do INSS será o deputado Ricardo AyresO colegiado será responsável por apurar o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do órgãoAs lideranças que aconselham Motta dizem que a medida vai ao encontro do desejo do presidente da Casa de retomar as rédeas após a tumultuada obstrução da oposição, na semana passada. Segundo esse entendimento, ao demarcar distância em relação a um deputado da ala mais estridente da oposição, Motta estaria também fazendo gesto em direção ao centro, para tentar “pacificar” a Casa.Entre as alegações para pedir a punição do deputado, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo os requerimentos, Eduardo teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior. Os recursos afirmam que o deputado teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente americano Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.Críticas à atuaçãoEm entrevista à GloboNews na quinta-feira, Hugo Motta comentou a conduta do deputado fora do país, ressaltando preocupação com o impacto de suas ações:— O deputado Eduardo Bolsonaro poderia estar cumprindo o papel de defender a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acho que é um direito de defesa amplo e deve ser respeitado, mas quando parte para um trabalho contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável.Aliados próximos ao presidente da Câmara admitem, nos bastidores, que ele vem sendo aconselhado por interlocutores a não interceder em favor de Eduardo e permitir que o deputado acumule faltas até atingir o limite estabelecido pelo regimento. Pela regra interna, parlamentares que faltam a mais de um terço (33%) das sessões sem justificativa formal perdem automaticamente o mandato.A conta indica que Eduardo poderá alcançar essa marca já em outubro, caso mantenha o atual ritmo de ausências. Não se trata, porém, de um processo imediato: mesmo atingido o limite, a cassação não ocorreria de pronto. O procedimento prevê que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório de frequência e o encaminhe à Mesa Diretora, o que poderia acontecer apenas até março do próximo ano.O entorno de Motta evita, no entanto, tratar o caso como um “recado”, na tentativa de evitar acirrar mais os ânimos com a oposição, e diz que a medida foi técnica. Contudo, garante que ele não quis enviar recados políticos com a decisão e que agiu estritamente com base em critérios técnicos, após analisar os pedidos e documentos apresentados. A versão oficial é de que não houve qualquer movimento para constranger o deputado ou seu grupo, mas sim o cumprimento das normas internas da Casa.Autor de um dos pedidos de cassação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comentou a decisão: “Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania.”The post Motta dá andamento a pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro; veja argumentos appeared first on InfoMoney.