A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência de um projeto de resolução que permite a punição de parlamentares que tentarem obstruir ou impedir o funcionamento das atividades legislativas. A proposta é uma reação direta aos protestos realizados por deputados da oposição que ocuparam o plenário por mais de 30 horas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.Com a aprovação do requerimento de urgência, por 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.Leia tambémCâmara aprova urgência para projeto que combate adultização infantil nas redesProposta avança após denúncia viral de exploração infantilLula almoça com Motta e lideranças do Republicanos em encontros com siglas de centroApesar de o Republicanos ter um ministro no governo, o partido não se considera como integrante da base fiel de apoio ao Palácio do PlanaltoPunição imediata e suspensãoSegundo o texto apresentado pela Mesa Diretora, o objetivo é coibir comportamentos que ameacem a ordem institucional da Câmara. A proposta prevê a possibilidade de suspensão do mandato por até seis meses para parlamentares que, por ação física ou outros meios, impedirem o andamento das sessões ou agredirem colegas dentro das dependências da Casa.A aplicação da punição poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara, ou por quem o estiver substituindo, nos casos considerados excepcionais. “Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, diz a justificativa da Mesa.Oposição critica medidaA proposta gerou reações entre parlamentares da oposição, que enxergam na medida uma tentativa de cerceamento do direito de manifestação. Deputados contrários à urgência alegaram que o texto pode abrir brecha para perseguições políticas e comprometer a liberdade de expressão dentro do Parlamento.Apesar dos protestos, a maioria dos líderes partidários apoiou a votação acelerada. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o texto final seja levado a plenário ainda nesta semana.The post Câmara aprova urgência para projeto que pune deputados por obstrução de sessões appeared first on InfoMoney.