No início de 2025, o comércio brasileiro entrou em um período de mudanças em relação às regras que regulam o funcionamento em feriados. As diretrizes colocadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na Portaria nº 3.665/2023 têm sua aplicação adiada para março de 2026, permitindo assim que empresas e sindicatos se preparem melhor para as novas exigências legais. Essa prorrogação oferece uma janela para ajustar acordos coletivos e assegurar conformidade com as futuras normas trabalhistas.A mudança mais significativa com a nova portaria é a obrigatoriedade de formalizar acordos coletivos para que se possa operar nos feriados. Antes, as regras eram mais flexíveis, permitindo abertura sem tais documentos oficiais. Agora, estabelecer formalmente condições de operação para estas datas passou a ser indispensável, abrangendo jornada de trabalho, adicional por horas extras, folgas e outros direitos que protegem os trabalhadores.Como a Portaria nº 3.665/2023 impacta o comércio?Com a Portaria nº 3.665/2023, o foco se desloca para a necessidade de negociação coletiva para o funcionamento em datas especiais. Tais acordos passam a ser essenciais para definir condições trabalhistas específicas, ajustando remunerações, compensações e outros termos fundamentais. Este mecanismo promove um diálogo mais eficaz entre empregados e empregadores, assegurando que ambos atendam a requisitos legais e direitos trabalhistas.Carteira de trabalho com dinheiro dentro – Créditos: depositphotos.com / rafapressPor que a negociação coletiva é essencial?A negociação coletiva proporciona um espaço para que empregadores e trabalhadores discutam suas necessidades e expectativas, promovendo um ambiente de trabalho equilibrado. É por meio destes acordos que aspectos como pagamento adicional, folgas compensatórias e outras condições de trabalho em feriados são formalizados. Essa prática não apenas cumpre a legislação, mas também ajuda a evitar conflitos e disputas trabalhistas ao deixar tudo claramente definido.Como os comerciantes devem se preparar para 2026?Com a implementação das normas prorrogada, há tempo para que os comerciantes revisem suas práticas e se ajustem às novas exigências. Passos como o fortalecimento de relação com sindicatos, revisão de contratos, compreensão da legislação específica local e participação em treinamentos e fóruns de discussão são recomendados para uma transição bem-sucedida. Esta preparação é crucial para garantir que as operações em feriados ocorram de maneira ordenada e dentro das normas.Carteira de Trabalho – Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.comQual é a importância do adiamento do prazo?O tempo adicional até 2026 proporciona ao setor comercial a oportunidade de estabelecer acordos mais detalhados e alinhados com as necessidades reais dos envolvidos. Isso favorece não apenas a produtividade, mas também protege os direitos dos trabalhadores, criando um cenário mais harmonioso e eficiente. A atenção contínua às orientações legais e uma abordagem proativa ao diálogo com sindicatos são fundamentais para construir um modelo de funcionamento comercial equilibrado e sustentável.Assim, essa transição não é apenas um desafio regulatório, mas uma chance de modernizar as relações de trabalho, promovendo melhorias que contemplam tanto os interesses do comércio quanto os direitos laborais.O post Saiba o que vai mudar para quem trabalha em feriados a partir de 2026 apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.