O uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes está proibido em solo nacional. A lei, aprovada neste mês pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira (30). Organizações em prol da defesa dos animais comemoram a decisão.Maior mercado de beleza e cuidados pessoais da América do Sul, o Brasil se junta a mais de 40 nações que já baniram essa prática. A medida é fruto da mobilização de diversos setores da sociedade, entre ativistas e ONGs, que, há mais de uma década, pressionam pelo fim dos testes em animais.Segundo organizações em defesa dos animais, a medida acaba com brechas que existem há muito tempo no arcabouço legal do país para a produção e venda de cosméticos, como uma restrição federal limitada. O Projeto de Lei 3062/2022 amplia a proibição parcial adotada pelo Brasil em 2023, que não impedia a importação e comercialização de cosméticos recém-testados em animais em outros países.Foto de Wade Austin Ellis | UnsplashEsta legislação é um exemplo poderoso do que é possível quando governo, indústria, organizações sem fins lucrativos e a sociedade se unem por uma mudança positiva. Os consumidores agora podem comprar cosméticos com confiança, sabendo que os produtos não são mais testados em animais, e isso é algo que todos podemos comemorar”, celebra Thayana Oliveira Soares, diretora da Humane World for Animals no Brasil.O que muda com a leiO texto altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes. De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes. Leia também: 1.Artistas se unem pelo fim dos testes cosméticos em animais 2.Laboratório produz pele humana para substituir testes em animais A norma estabelece também que os produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais ser testados em animais.Brasileiros são contra testes em animaisOito em cada dez brasileiros apoiam a proibição de venda de cosméticos testados em animais, segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha. Além disso, mais de 1,6 milhão de pessoas assinaram a petição on-line da Change.org pedindo o fim da testagem em animais.Para engrossar o coro, artistas como Xuxa e Maitê Proença se uniram à campanha de pressão política pela aprovação do projeto de lei.Foto: Divulgação“Os testes cosméticos em animais envolvem intenso sofrimento: desde o confinamento e separação de mães e filhotes até os procedimentos dolorosos, como aplicação de substâncias nos olhos e na pele para observar, corrosão, irritação, inflamação e outras reações danosas”, explica a organização Fórum Animal.De acordo com a Change.org, a lei corrige uma distorção legal e cria uma regra nacional clara, garantindo segurança jurídica, coerência regulatória e escolhas conscientes ao consumidor.“O que nós estamos fazendo aqui é dando uma demonstração de que nós estamos ficando mais humanos. Quando a gente aprende a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, nós estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, disse a ministra Marina Silva, que esteve presente na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.Linha do tempoA discussão sobre o fim dos testes em animais é tão presente na sociedade que, para alguns, causou surpresa a lei ainda não ter sido aprovada. O estranhamento, deve-se, em parte, aos avanços parciais conquistados em nível estadual, ao longo dos anos: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal e outros estados já baniram os testes cosméticos.Em 2023, o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) publicou a RN 58, que recomendava o uso de métodos alternativos, mas não os tornava obrigatórios.A organização Fórum Animal publicou a trajetória do PL 3062/2022 até aqui:2013 – Apresentado como PL 6602/2013 na Câmara dos Deputados.2014 – Aprovado na Câmara e enviado ao Senado como PLC 70/2014.2022 – Retorna à Câmara como PL 3062/2022 após alterações no Senado. 2023 – Projeto recebe regime de urgência e vai direto para o Plenário.2025 (julho) – Projeto é aprovado na Câmara dos Deputados.2025 (julho) – Projeto é sancionado por Lula.O Projeto de Lei pelo fim dos testes de cosméticos em animais foi apresentado em 2013, mesmo ano em que vários beagles foram resgatados por ativistas no Instituto Royal. Desde então, muitas manifestações, ações nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional ocorreram até a aguardada tramitação no Congresso e sanção presidencial.Foto:iStockA Change.Org, Humane World for Animals, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, Te Protejo e Proteção Animal Mundial foram algumas das organizações que lideraram este processo.The post Lei que proíbe testes de cosméticos em animais é sancionada appeared first on CicloVivo.