EUA impõem sanções a Alexandre de Moraes

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O governo dos Estados Unidos aplicou sanções nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.A medida ocorre poucos dias após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado, em 18 de julho, a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares — mencionando Moraes de forma explícita.VEJA TAMBÉM: A Super Quarta acontece hoje: qual será a decisão de Gabriel Galípolo? Confira a cobertura completa do Copom com análises exclusivasO que é a Lei MagnitskyCriada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global.A lei permite que os EUA adotem sanções contra estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou abusos a direitos fundamentais. Entre as punições possíveis estão o congelamento de ativos em território americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Desde sua implementação, dezenas de pessoas ao redor do mundo foram alvo de sanções com base nesse dispositivo.