Quando falamos em direito trabalhista, é comum pensar apenas nas garantias do trabalhador. No entanto, segundo João Paulo Leite, advogado de empresas e fundador da Empresa Blindada, existem também direitos assegurados ao empregador que são pouco conhecidos. Com mais de 1,3 milhão de seguidores no Instagram, João Paulo (@_joaopauloleite) se destaca ao orientar empreendedores sobre como agir dentro da lei para evitar problemas trabalhistas. Embora não tenhamos localizado o registro OAB do especialista em fontes públicas, ele compartilha informações que estão em conformidade com a legislação vigente.Com base em sua experiência, ele lista quatro direitos fundamentais que todo empregador precisa conhecer. Esses pontos têm respaldo legal e ajudam a manter a ordem no ambiente de trabalho, prevenindo conflitos e garantindo segurança jurídica.Quais são os direitos trabalhistas garantidos ao patrão?Ao contrário do que muitos pensam, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também protege o empregador em várias situações. Um dos direitos é o poder de estabelecer um dress code, ou seja, um código de vestimenta. Isso vai além do uso do uniforme, podendo incluir orientações sobre roupas adequadas ao ambiente de trabalho, desde que essas exigências sejam razoáveis e não discriminatórias. O Art. 456-A da CLT prevê que, caso o uniforme seja exigido, cabe à empresa fornecê-lo sem custo ao empregado.Outro direito importante é o de estabelecer normas de conduta internas. O empregador pode, por exemplo, proibir o uso de celular em determinadas funções, como na operação de máquinas. Esse direito decorre do chamado poder diretivo, que permite ao empregador organizar e fiscalizar as atividades da empresa. As regras internas precisam estar devidamente comunicadas aos colaboradores, preferencialmente por escrito, para evitar interpretações equivocadas.Carteira de trabalho com dinheiro dentro – Créditos: depositphotos.com / rafapressO patrão pode impor critérios próprios para contratar?Sim, o empregador possui liberdade para definir critérios de admissão dos colaboradores, desde que não cometam qualquer forma de discriminação. Isso significa que pode exigir habilidades específicas, experiência prévia ou perfil compatível com a cultura da empresa. Contudo, está proibido por lei restringir a contratação com base em gênero, religião, idade, cor, estado civil ou deficiência, conforme a Lei 9.029/1995.Adotar práticas de seleção alinhadas com as exigências do cargo contribui para uma equipe mais produtiva e compatível com os valores da empresa. No entanto, é essencial que todo processo seletivo seja transparente e documentado, evitando acusações de preconceito ou favorecimento.O que o patrão pode fazer quando o empregado comete um crime?Em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, o empregador tem respaldo legal para demitir o colaborador por justa causa. Essa situação está prevista no Art. 482 da CLT, desde que a pena não tenha sua execução suspensa. Ou seja, é preciso haver uma decisão definitiva da Justiça que confirme a condenação.Importante destacar que essa medida é válida mesmo que o crime tenha sido cometido fora do ambiente de trabalho, desde que afete diretamente a relação de confiança entre as partes. A justa causa deve ser aplicada com cautela, preferencialmente com respaldo jurídico, para evitar passivos trabalhistas futuros.Por que o dress code é um direito e não um abuso?O dress code, ou código de vestimenta, muitas vezes gera polêmica. No entanto, é um direito do empregador definido pelo poder diretivo previsto na CLT. A empresa pode exigir roupas adequadas ao ambiente profissional, como o uso de roupas sociais em escritórios ou vestimenta técnica em ambientes industriais. A regra deve ser coerente com as atividades exercidas e com os valores organizacionais.Desde que não fira a dignidade ou exponha o trabalhador a situações vexatórias, essa exigência é lícita. A imposição do uniforme, por sua vez, exige que a empresa arque com os custos. Essas diretrizes ajudam a manter o ambiente profissional organizado, reforçam a imagem da empresa e colaboram para a segurança no local de trabalho.Carteira de trabalho – Créditos: depositphotos.com / rafapressComo evitar problemas ao exercer esses direitos?A melhor forma de aplicar esses direitos sem causar conflitos é agir com transparência, documentação clara e respeito à legislação. É essencial que todas as normas sejam comunicadas formalmente aos colaboradores, por meio de manuais ou contratos, reduzindo margem para interpretações erradas. Em casos mais complexos, consultar um advogado trabalhista é uma boa prática.Além disso, ao exercer qualquer poder diretivo, o patrão deve sempre respeitar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Isso garante que suas decisões sejam juridicamente válidas e socialmente aceitáveis, contribuindo para um ambiente de trabalho equilibrado e seguro para todos. @_joaopauloleite Se quiserem parte 2, comente aí. #advogadodeempresas #advogadotrabalhista #advogado ♬ Raindrop Prélude – Chopin Quais fontes embasam os direitos do empregador?As principais fontes legais que embasam os direitos do empregador incluem:Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmLei 9.029/1995 (veta práticas discriminatórias): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htmArt. 456-A da CLT sobre uniformes: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmArt. 482 da CLT sobre justa causa: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmJurisprudências trabalhistas e materiais didáticos de Direito do TrabalhoTodas essas fontes oferecem respaldo legal para as condutas indicadas por João Paulo Leite e são fundamentais para o empresário que busca evitar riscos trabalhistas e manter sua empresa dentro da legalidade.O post João Paulo, Advogado, Alerta: “4 direitos trabalhistas do patrão que você precisa conhecer” apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.