O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que medidas que antecipam efeitos da reforma tributária sobre consumo estão no “pipeline” para serem lançadas pelo governo.Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa Acredita Exportação, que busca ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.Giro do Mercado: Inscreva-se gratuitamente para receber lembretes e conferir o programa em primeira mãoO Acredita Exportação antecipa efeitos da reforma para pequenos exportadores e, segundo Haddad, ações desse tipo podem ser ampliadas para outros setores.A reforma tributária do consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2023, mas terá seu efeito iniciado apenas a partir de 2027.Além de sancionar a lei, Lula também assinou o decreto que regulamenta o programa de exportação para MPEs. A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.Em 2024, o mercado de MPEs foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.“Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”, completou.A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito.Com informações da Reuters e Agência Gov