Com vai e vem do IOF, governo deixou de arrecadar R$ 870 milhões com medida

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As mudanças na regulação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em maio e junho provocaram uma frustração de receitas da ordem de R$ 870 milhões no mês passado, segundo dados da Receita Federal obtidos pela CNN. No mês passado, o Fisco registrou um acréscimo de cerca de R$ 2,1 bilhões na arrecadação com o imposto.Inicialmente, a Receita Federal estimava obter um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 2,97 bilhões com o decreto publicado em 22 de maio. No entanto, a partir da edição dos decretos 12.467/25, de 23 de maio, e 12.499/25, de 11 de junho, o acréscimo estimado de arrecadação com a alta do IOF, em junho, foi ligeiramente inferior a R$ 2,1 bilhões.“O acréscimo estimado de arrecadação no IOF, em junho, foi ligeiramente inferior a R$ 2,1 bilhões. Isso representou, uma frustração, em relação ao que constou do bimestral do 2º bimestre, em junho, de R$ 870 milhões. Essa redução se deve mais aos efeitos dos Decretos 12.467 e 12.499/25”, disse o Fisco em nota enviada à CNN. Leia Mais Análise: Haddad mostra conforto e assume a força política do governo Lula Tarifaço: Empresários de SP pedem Tarcísio à frente de negociação com EUA Agro vê etanol ameaçado em negociação sobre tarifas de 50% de Trump De acordo com a Receita Federal, o decreto legislativo do Congresso Nacional, de 26 de junho, não produziu efeitos na arrecadação do mês de junho, uma vez que sua consequência integral foi observada em julho por causa da regra do decêndio. A movimentação dos congressistas sustou temporariamente o aumento do IOF.Em junho, a arrecadação federal total com o IOF somou cerca de R$ 8 bilhões. O número representa uma alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês de 2024, quando a arrecadação com o imposto somou R$ 5,8 bilhões. Em relação a maio de 2025, registrou-se uma alta real de 34,7%.De julho a dezembro, a Receita Federal projeta um acréscimo de cerca de R$ 8,4 bilhões com as mudanças na alíquota do IOF.O cálculo divulgado pela Receita Federal no relatório bimestral divulgado em 22 de julho já considera a retirada do chamado “risco sacado”, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O risco sacado é uma espécie de operação de crédito, frequentemente usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.Arrecadação federal com IOF sobe 38,8% em junho | CNN MERCADORelembre o casoNo 1° relatório bimestral de 2025, publicado em 22 de maio, a equipe econômica anunciou o aumento do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025. Na ocasião, estimava-se arrecadar R$ 20 bilhões com a medida. No dia seguinte, o governo recuou em parte do anúncio.Por causa da repercussão negativa da medida no mercado financeiro e entre parlamentares, o governo federal fez ajustes no decreto presidencial, a partir de negociações com o Congresso Nacional. As mudanças alteraram as projeções da Receita Federal.Em junho, antes do decreto presidencial ser derrubado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. Com a decisão dos congressistas, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF, que mediou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.Sem um consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.Ademais, o magistrado esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.Entenda o tarifaço de Trump sobre Brasil e como impacta a economia