O governo dos EUA aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nesta quarta-feira (30). Além de não poder viajar para os EUA, o ministro não poderá, por exemplo, criar contas em corretoras americanas de criptomoedas, tampouco usar stablecoins emitidas por empresas dos EUA, como USDT (Tether) e USDC (Circle).O texto publicado pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) cita o ministro como “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições judiciais politizadas”.As sanções fazem parte da Lei Magnitsky, criada em 2017 para punir graves abusos dos direitos humanos.Tanto o ministro quanto seus familiares já tiveram seus passaportes americanos revogados.EUA acusam Alexandre de Moraes de violar direitos humanosAlexandre de Moraes já havia sido processado pela Rumble e pela Truth Social, ambas ligadas a Donald Trump, em fevereiro deste ano. O processo aconteceu após o ministro emitir ordens judiciais contra essas plataformas, cobrando a remoção de certos conteúdos.Agora é o próprio governo americano quem está partindo para cima do ministro brasileiro.“Alexandre de Moraes se arrogou o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil.”“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições judiciais politizadas — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”Alexandre de Moraes na lista de sanções do OFAC dos EUA.A decisão aponta que Alexandre de Moraes “tem como alvos políticos da oposição (inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro), jornalistas, jornais, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas americanas e internacionais”.“De Moraes está sendo sancionado nos termos da E.O. 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha participado direta ou indiretamente, de graves abusos aos direitos humanos.”EUA confiscam ativos do ministro Alexandre de MoraesEmbora o OFAC não tenha emitido uma lista de ativos, o comunicado aponta que todos os bens de Alexandre de Moraes, que estejam nos EUA ou sob posse de pessoas dos EUA, estão bloqueados.“Os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações feitas por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos EUA que envolvam quaisquer bens ou interesses de pessoas bloqueadas.”🔒 Serviços bloqueados sob sanções da Lei Magnitsky (SDN)Quando alguém é sancionado sob a Lei Magnitsky, ele enfrenta uma série de restrições. Eis o que está geralmente proibido para o sancionado:🛒 E-commerce e comprasAmazon (todas as versões: .com, .br, .es, etc.)eBay, Etsy, Shein, Wish, Newegg, iHerb, TemuMercado Livre (se usar gateways como Stripe, Adyen, PayPal)Shopify Stores (com sistema de pagamento baseado nos EUA)📱 Contas e dispositivosApple ID / iCloudiMessage, iCloud Drive, Apple Music, Apple Pay, iTunes, iCloud MailBloqueio de backups, apps comprados e serviços de streamingDispositivos Apple podem perder funções associadas ao ID AppleGoogle AccountGmail, Google Drive, Docs, Meet, Calendar, YouTubePlay Store, pagamentos de apps e serviços Google pagosAndroid pode perder sincronização e acesso a recursos premiumMicrosoft AccountOutlook, OneDrive, Office 365, Teams, SkypeXbox Live, Visual Studio, GitHub (se vinculado ao ID)Meta (Facebook, Instagram, Threads)Ads (anúncios), impulsionamento de publicaçõesMonetização de páginas e contas (caso associadas a bandeiras dos EUA)Streaming e mídiaNetflix, Spotify, Disney+, Prime Video, Deezer, Apple TV+Contas pagas podem ser suspensas caso associadas a cartões emitidos por bancos dos EUA🏦 Bancos, pagamentos e fintechsPayPal, Stripe, Wise, Remitly, Skrill, Adyen, Square, PaxumTransferWise, Revolut, WorldRemit, PayoneerCashApp, Venmo, ZelleCorretoras de criptomoedas (exchanges) com sede nos EUACoinbase, Kraken, Gemini, Uphold, Binance USRestrições incluem:Congelamento de contasBloqueio de KYCNegativa de acesso a APIs, apps e interfaces⚠️ Observação: mesmo exchanges fora dos EUA podem cooperar com a OFAC para evitar penalidades secundárias.Stablecoins ligadas aos EUAUSDC (Circle, EUA) – bloqueio obrigatório de endereços sancionadosUSDT (Tether) – bloqueios frequentes por cooperação com autoridades✈️ Viagens e transporteCompra de passagens aéreasCompanhias bloqueadas: American Airlines, Delta, United, JetBlueAgências e apps de viagemDecolar, Hopper, Booking.com, Expedia, PricelineHospedagemAirbnb, Marriott, Hilton, IHG (Intercontinental Hotels Group)📌 Extras importantesNomes de domínio e hospedagem podem ser bloqueados (ex: GoDaddy, Namecheap, Cloudflare)Carteiras de criptomoedas (custodiais) com sede nos EUA podem congelar fundosCloud computing (como AWS, Azure, Google Cloud) restringem acesso e cancelam planos ativosSoftwares com validação online em servidores americanos (ex: Adobe, Autodesk, antivírus) podem desativar licençasFonte: Moraes é proibido de usar corretoras cripto com sede nos EUA e stablecoinsVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.