A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira (30) um relatório de 168 páginas com recomendações para a regulação do setor de criptomoedas nos Estados Unidos. O documento aborda temas como serviços bancários, stablecoins, impostos, finanças ilícitas e políticas para a custódia e o estoque de criptomoedas. O relatório é resultado de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em janeiro deste ano, que estabeleceu um grupo de trabalho, ou força-tarefa, sobre criptomoedas, composto por autoridades como o secretário do Tesouro, Scott Bessent; o secretário do Comércio, Howard Lutnick; e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Paul Atkins.Entre as diretrizes, o grupo de trabalho recomenda que o Congresso reconheça o direito dos cidadãos de custodiar suas próprias criptomoedas sem a necessidade de intermediários. Também sugere conceder à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) autoridade para regular mercados à vista de ativos digitais que não sejam classificados como valores mobiliários.O relatório também inclui uma seção sobre a proposta de criação de um estoque de ativos digitais, conforme previsto em decreto assinado por Trump em março. Na ocasião, o presidente havia instruído Lutnick e Bessent a desenvolver estratégias para a aquisição de Bitcoin e outros criptoativos de forma neutra em relação ao orçamento federal — ou seja, sem custos adicionais aos contribuintes.Segundo o documento, explicou a publicação, o estoque seria administrado pelo Departamento do Tesouro e capitalizado apenas com ativos digitais perdidos ou obtidos por meio de confisco. Ainda de acordo com o texto, o Bitcoin alocado na reserva não será vendido e será mantido como ativo de reserva dos Estados Unidos, a ser utilizado conforme a legislação vigente.Planos para estoque de BitcoinO relatório não apresenta novos planos concretos para a aquisição de Bitcoin nem detalha os próximos passos sobre a reserva. Autoridades do governo afirmaram que o tema está ligado a uma ordem executiva separada e que o trabalho sobre a reserva estratégica de criptomoedas ainda está em andamento.De acordo com o Bloomberg, outros pontos abordados incluem as diretrizes fiscais. O relatório recomenda que o Tesouro e o IRS (Receita Federal) publiquem orientações sobre temas como ganhos e perdas não realizados de ativos digitais, tributação de transações de tokens.O grupo de trabalho também propõe que os legisladores considerem como o software de finanças descentralizadas (DeFi) é controlado e se pode cumprir as regras atuais. Por fim, o documento sugere que a SEC crie “portos seguros” e isenções apropriadas de registro para distribuições de tokens considerados valores mobiliários.Mais cedo, um alto funcionário do governo Trump confirmou que o aguardado relatório sobre criptomoedas da Casa Branca não incluiria nenhuma recomendação relacionada à criação de uma reserva nacional de Bitcoin ou de um estoque separado de ativos digitais.Apesar do extenso relatório conter “dezenas de recomendações” relacionadas à política de criptomoedas, ele não abordará um dos objetivos mais importantes do governo Trump relacionados a criptomoedas: criar uma reserva estratégica de Bitcoin mantida perpetuamente pelo governo federal.“Se você olhar para a primeira ordem executiva de ativos digitais, nós fomos encarregados de criar uma estrutura regulatória clara para o setor em geral, e é nisso que nos concentramos neste relatório”, disse ele ao Decrypt, acrescentando que o Departamento do Tesouro está “trabalhando diligentemente” na criação da infraestrutura para uma reserva de Bitcoin, e que em breve atualizações sobre o assunto.Reserva nacional de BitcoinA primeira ordem executiva de Trump sobre criptomoedas, assinada em janeiro, determinou que o Grupo de Trabalho sobre Mercados de Ativos Digitais avaliasse a criação de um estoque nacional de ativos digitais e apresentasse recomendações em até 180 dias.Em março, uma segunda ordem executiva estabeleceu a criação de uma reserva federal de Bitcoin, com um estoque contendo outras criptomoedas já em posse do governo. O secretário do Tesouro recebeu a missão de avaliar, em até 60 dias, as questões legais e de investimento relacionadas à reserva — documento que, até agora, não foi divulgado.Apesar de autoridades do governo terem, no início do mandato, defendido o Bitcoin como um ativo estratégico, ainda não há detalhes públicos sobre como o estoque seria formado, financiado ou qual o volume atual de BTC detido pelo governo.* Com informações do Decrypt.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!O post Relatório sobre criptomoedas da Casa Branca não detalha planos para reserva de Bitcoin apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.