A Rumble afirmou que a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções com base na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é uma resposta às violações de liberdades atribuídas ao magistrado.A plataforma está proibida de operar no Brasil e, diante disso, ingressou com um processo na Justiça dos Estados Unidos contra Moraes. Em nota, a empresa — que integra o processo ao lado de uma das companhias do presidente Donald Trump — afirmou que a medida é resultado de meses de alertas diplomáticos e responde “diretamente a um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais”.“Rumble e Trump Media foram dos primeiros a denunciar os esforços de Moraes para censurar a liberdade de expressão de cidadãos americanos, exigir dados privados de usuários dos EUA e retaliar contra plataformas que se recusaram a violar as leis dos Estados Unidos, do Brasil e tratados internacionais em vigor”, afirmou a Rumble. Leia também São Paulo Proibido de entrar nos EUA, Moraes visitou a terra do Mickey 6 vezes Igor Gadelha Para petistas, Lei Magnistky contra Moraes piora situação de Eduardo Paulo Cappelli As quatro consequências da Lei Magnitsky para Moraes Negócios Como o mercado reagiu às sanções de Trump contra Alexandre de Moraes Os advogados que representam a plataforma nos EUA e no Brasil disseram que receberam a notícia com satisfação, por entenderem que cidadãos americanos estavam sendo “violados por decisões de Moraes”. Eles pediram ainda que o STF revogue as decisões do ministro que proíbem a atuação da Rumble no Brasil.“Nosso cliente recebe com satisfação essa medida firme por parte do governo americano em defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito. Nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em território americano. O fato de essas ações terem sido conduzidas sob sigilo, sem o devido processo legal e à margem dos canais diplomáticos apropriados, apenas agrava sua gravidade”, afirmou a rede social.Ao final, os advogados citaram que a decisão de Trump de aplicar a Lei Magnitsky passa um recado claro. “As sanções anunciadas hoje deixam uma mensagem inequívoca: violações de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidadãos americanos, terão consequências”, completaram os advogados Martin De Luca e Matthew L. Schwartz.Sanções a MoraesOs Estados Unidos erraram a data de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao incluí-lo na lista de sanções da Lei Magnitsky.O nome de Moraes aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão responsável por administrar e aplicar programas de sanções. No entanto, ao registrar a sanção, o OFAC indicou que Moraes teria nascido em 3 de dezembro de 1968.Ocorre que a data correta de nascimento do ministro é 13 de dezembro de 1968 — ou seja, o documento oficial norte-americano informa o dia errado.Moraes é alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.5 imagensFechar modal.1 de 5Alexandre de MoraesHugo Barreto/Metrópoles2 de 5Ministro Alexandre de MoraesHugo Barreto/Metrópoles3 de 5Alexandre de MoraesHugo Barreto/Metrópoles4 de 5STF prepara um "antítodo" contra uma manobra articulada por aliados de Eduardo BolsonaroHugo Barreto/Metrópoles5 de 5MoraesHugo Barreto/MetrópolesEntenda a lei MagnitskyCriada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.