O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou nesta quarta-feira (30) as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado oficial, Lula classificou como “inaceitável” a tentativa de interferência do presidente Donald Trump no sistema judiciário brasileiro e expressou solidariedade ao magistrado.A decisão do governo americano foi baseada na chamada Lei Magnitsky, usada para aplicar punições contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Leia tambémTarifaço de Trump exclui petróleo e derivados brasileiros; veja lista completaEntre os itens estão óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, testados abaixo de 25 graus API, além de combustível de aviação do tipo queroseneLei Magnitsky: o que é a norma aplicada pelos EUA contra Alexandre de MoraesA lei é uma legislação americana que permite aos EUA impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanosO decreto cita Moraes por suposta perseguição a cidadãos americanos e questiona sua atuação em processos envolvendo redes sociais e o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A Casa Branca alegou que essas ações colocariam em risco a segurança nacional dos EUA.Segundo Lula, a iniciativa dos Estados Unidos reflete interesses políticos e representa uma ameaça à autonomia do Brasil. Ele defendeu o papel do Judiciário na proteção da democracia e disse que enfraquecer instituições por pressões externas é inadmissível. “A Justiça brasileira é independente e não será alvo de barganhas internacionais”, disse o presidente.Além das sanções contra Moraes, o governo Trump também anunciou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. Lula criticou a adoção de barreiras comerciais por razões políticas e afirmou que o Brasil não aceitará imposições que afetem sua economia e seus princípios constitucionais. O Palácio do Planalto lembrou que o país mantém déficit comercial com os EUA e reforçou a disposição para o diálogo, desde que respeitados os mecanismos legais de defesa nacional.O governo brasileiro informou que iniciou estudos sobre os impactos das medidas de Washington e que prepara um conjunto de ações para proteger setores econômicos afetados. Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:O Brasil é um país soberano e democráticoBrasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPresidente da RepúblicaThe post Lula reage a sanções dos EUA contra Moraes e chama ação de Trump de “inaceitável” appeared first on InfoMoney.