O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos. A Corte ressalta que as decisões tomadas por Moraes no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram validadas pelo colegiado competente e reafirmou seu compromisso com a Constituição e o devido processo legal.No comunicado, o STF enfatiza que a competência para julgar crimes que ameaçam a democracia brasileira é exclusiva da Justiça nacional, que atua de forma independente. Leia tambémBens e transações bloqueados: entenda como Lei Magnitsky afeta Alexandre de MoraesMinistro do STF foi incluído na lista de sancionados sob acusação de abusos de direitos humanos; medida pode atingir terceirosLei Magnitsky: o que é a norma aplicada pelos EUA contra Alexandre de MoraesA lei é uma legislação americana que permite aos EUA impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanosA nota também menciona que as investigações revelaram indícios sérios, incluindo um plano para atacar autoridades públicas, justificando as medidas adotadas.O governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, bloqueando seus bens no país e proibindo transações financeiras com cidadãos e empresas americanas, como o uso de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos. Leia a íntegra da nota do STF:Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.The post STF apoia Moraes após sanções dos EUA: “Supremo não se desviará do seu papel” appeared first on InfoMoney.