A Opera, desenvolvedora de navegadores e terceira mais popular em PCs no Brasil, protocolou hoje uma representação formal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra ninguém menos que a Microsoft.A denúncia acusa a gigante da tecnologia de práticas anticompetitivas que restringem a concorrência entre navegadores em PCs, explorando sua posição dominante no sistema operacional Windows. Mas a encrenca toda não acontece só aqui no Brasil: a ação faz parte de uma iniciativa global da Opera para assegurar que as práticas da Microsoft não impeçam a concorrência baseada no mérito dos navegadores.Leia também: Opera GX ‘mata’ Microsoft Edge em pegadinha de 1º de abrilAaron McParlan, diretor jurídico da Opera, enfatizou que “A Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes. Primeiro, navegadores como o Opera são excluídos de canais importantes de pré-instalação. Depois, o sistema dificulta que o usuário baixe e use alternativas”. Ele acrescentou que a luta pela liberdade digital é global e que milhões de usuários brasileiros estão sendo privados de uma escolha genuína, merecendo acesso justo ao navegador que melhor atenda às suas necessidades.A representação destaca diversas condutas da Microsoft que, segundo a Opera, violam a legislação brasileira de defesa da concorrência. Entre os principais pontos estão:Programas de incentivo "tudo ou nada": estes programas obrigam fabricantes de PCs a definir o Edge (navegador da Microsoft) como o único navegador pré-instalado e padrão em todos os dispositivos Windows da marca;Práticas de design enganosas ("deceptive design practices" ou "dark patterns"): a Opera aponta que a Microsoft utiliza estratégias para desencorajar o uso de navegadores alternativos e forçar a permanência dos usuários no Edge. Isso inclui ignorar a escolha do navegador padrão ao abrir arquivos PDF, links em e-mails do Outlook, ou links por meio de recursos como a busca do Windows, Widgets e Teams;Restrições no "modo S" do Windows: em dispositivos com Windows no "modo S" – uma versão restrita do sistema – a troca do navegador padrão é completamente impedida. A Opera também alega que a Microsoft vincula a entrega de dispositivos neste modo à concessão de descontos na licença do Windows.Dificuldade de instalação e definição de padrão: restrições técnicas e mensagens ambíguas dificultam a instalação de navegadores concorrentes ou a definição de outro navegador como padrão.Padrão questionadoA Opera argumenta que, desde o primeiro momento em que um usuário liga seu computador com Windows, a Microsoft promove o uso do Edge em cada etapa, garantindo que seja o único navegador pré-instalado e padrão de fábrica.O cenário é particularmente relevante no Brasil, onde o computador pessoal é uma porta de entrada fundamental para acessar serviços e conteúdos online, com mais de dois terços dos usuários de internet acima de 16 anos utilizando PCs para navegar, segundo a Meltwater (2025).Saiba mais: Novo rival do Chrome — OpenAI está prestes a lançar seu próprio navegadorFuturo preocupanteA crescente adoção da inteligência artificial amplia ainda mais o papel dos navegadores de desktop, e as práticas da Microsoft preocupam a Opera por retirarem dos usuários a liberdade de escolha.A Opera solicita ao Cade que investigue as práticas da Microsoft e imponha medidas corretivas para garantir uma concorrência justa. As solicitações incluem:Cessar a exigência de que fabricantes de PCs preinstalem exclusivamente o Edge e impeçam a configuração de navegadores concorrentes como padrão;Garantir que os consumidores possam instalar navegadores concorrentes e defini-los como padrão para todas as formas de navegação no sistema Windows, sem que a escolha seja ignorada ou sobrescrita;Deixar de empregar estratégias persuasivas que levem os usuários ao Edge sem um consentimento claro;Assegurar uma escolha real, clara e acessível por meio de uma tela de seleção de navegador, apresentando as principais opções disponíveis para usuários de PC.