A desenvolvedora norueguesa Opera apresentou uma representação formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Microsoft. A petição alega que práticas adotadas no sistema operacional Windows estariam comprometendo a liberdade de escolha dos consumidores brasileiros e sufocando a concorrência no mercado de navegadores para PC.Segundo a empresa, que ocupa o posto de terceiro navegador mais popular em desktops no Brasil, a Microsoft estaria usando sua posição dominante para favorecer o Edge, seu próprio navegador, em detrimento de alternativas como o Opera e outros concorrentes.Opera acusa a Microsoft de usar sua posição para favorecer o navegador Edge (Imagem: viewimage / Shutterstock.com)Opera acusa Microsoft por práticas que limitam a escolha do usuárioA Opera sustenta que a Microsoft adota programas de incentivo “tudo ou nada”, exigindo que fabricantes de PCs pré-instalem apenas o Edge como navegador padrão. Isso eliminaria canais relevantes para que outros navegadores alcancem os usuários ainda na fase de configuração inicial dos dispositivos.A denúncia também aponta o uso de práticas de design enganosas para desencorajar a adoção de navegadores concorrentes. Entre os exemplos citados estão:Ignorar a escolha de navegador padrão ao abrir arquivos PDF ou links de e-mails no Outlook;Forçar a abertura de links exclusivamente no Edge quando o usuário interage com recursos como a busca do Windows, os Widgets e o Microsoft Teams;Impedir a troca de navegador padrão em dispositivos configurados com o “modo S” do Windows, voltado a setores como o educacional e o corporativo.A empresa ainda denuncia o uso de mensagens ambíguas e restrições técnicas que dificultam a instalação ou definição de outro navegador como padrão.Opera denuncia o uso de práticas de design enganosas no Windows, o que desencorajaria a escolha de navegadores concorrentes (Imagem: mindea / Shutterstock.com)Pedido por medidas corretivasComo parte do pedido ao CADE, a Opera solicita que a Microsoft seja obrigada a:Cessar exigências que impeçam a pré-instalação de navegadores concorrentes;Permitir a configuração de outros navegadores como padrão para todas as formas de navegação;Interromper estratégias persuasivas que forcem o uso do Edge;Implementar uma tela de seleção de navegador, oferecendo opções claras e acessíveis aos usuários brasileiros.Para Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, as práticas da Microsoft prejudicam diretamente os consumidores:A Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes […] Se uma pessoa no Brasil quiser usar outro navegador que não seja o Edge, ela deveria poder fazer isso livremente — sem ser desestimulada ou encontrar obstáculos.Aaron McParlan, diretor jurídico da OperaOpera defende que o consumidor tenha o direito de escolher qual nevagador usar, propondo a inclusão de uma tela de seleção que ofereça opções claras e acessíveis para usuários brasileiros (Imagem: Primakov / Shutterstock.com)Leia mais:Como usar o Neon, novo browser da Opera alimentado por IAPainel lateral do Opera: como usar, modificar e adicionar apps e extensõesQual sistema operacional você deveria escolher para seu próximo computador?Contexto brasileiro e apelo internacionalA Opera destaca que o uso de PCs ainda é crucial no acesso à internet no Brasil, sobretudo entre usuários com mais de 16 anos. Isso reforça, segundo a empresa, a urgência de medidas regulatórias para garantir a liberdade de escolha no país.Além da representação ao CADE, a empresa mantém ações similares em outras jurisdições, como a União Europeia, onde o Edge pode vir a ser classificado como “gatekeeper” pela legislação local. Para a Opera, o Brasil tem a oportunidade de liderar a discussão sobre a concorrência no setor de navegadores, promovendo um ambiente mais justo para consumidores e desenvolvedores.“Os brasileiros são altamente engajados em tecnologia de consumo e merecem ter acesso justo ao navegador que melhor atenda às suas necessidades”, conclui McParlan.O post Opera denuncia Microsoft ao CADE por práticas anticompetitivas apareceu primeiro em Olhar Digital.