Infrações de trânsito são comportamentos contrários às normas de circulação viária estabelecidas para garantir a segurança de todos. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de penalidades para aqueles que infringem essas normas, variando desde multas até a suspensão do direito de dirigir. Contudo, existem situações em que infrações gravíssimas podem ser consideradas crimes, acarretando sanções mais severas.Para compreender quando uma infração de trânsito pode se transformar em crime, é essencial conhecer as diferenças entre ambos. As infrações de trânsito são categorizadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, e cada uma recebe um número específico de pontos na carteira de habilitação do motorista, além de sanções administrativas correspondentes. Já os crimes de trânsito são previstos no próprio CTB e no Código Penal, contemplando delitos mais sérios, como homicídio culposo, embriaguez ao volante e corridas não autorizadas.Motorista estressado – Créditos: depositphotos.com / seb_raQuando uma infração se torna crime de trânsito?Convertendo-se em crime, a infração de trânsito ultrapassa o nível de um mero descumprimento de regulamento para representar um perigo direto à vida ou segurança de outras pessoas. Um dos casos mais comuns ocorre quando o condutor dirige sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Nesse contexto, o risco potencial de causar danos graves ou mortes transforma a infração em crime penal, sujeitando o infrator a penas de detenção, além de multas.Infrações de trânsito consideradas como crimesPraticar homicídio culposo na direção de veículo automotor;Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública;Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência;Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código;Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada;Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano;Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso. Ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança;Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos. Ou, ainda onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano;Inovar artificiosamente, em caso de sinistro automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz.Quais são as principais sanções administrativas e penais?As sanções administrativas podem incluir multas, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Essas medidas são aplicadas diretamente por órgãos de trânsito competentes com o intuito de coibir comportamentos imprudentes e promover uma circulação segura nas vias. Por outro lado, as sanções penais, impostas pelo Judiciário, podem resultar em detenção, reclusão ou prestação de serviços comunitários, dependendo da gravidade do delito e das circunstâncias do caso.Motorista levando multa de trânsito – Créditos: depositphotos.com / KzenonLidando com infrações e crimes de trânsitoPara minimizar a ocorrência de infrações que possam se transformar em crimes, a conscientização e a educação são cruciais. Campanhas educativas, fiscalização intensiva e programas de reabilitação para motoristas infratores são algumas das medidas empregadas para fomentar um comportamento responsável no trânsito. Além disso, a tecnologia tem desempenhado um papel crescente na identificação e inibição de práticas perigosas, utilizando radares modernos e sistemas de vigilância.Quais mudanças podem ocorrer futuramente?Com o avanço contínuo das tecnologias de automação e inteligência artificial, espera-se que a segurança no trânsito seja fortalecida ainda mais. Veículos autônomos, sistemas de freios automáticos e outras tecnologias avançadas podem reduzir significativamente a incidência de infrações e, consequentemente, de crimes de trânsito. Assim, a integração de novas soluções tecnológicas promete aumentar a eficácia das estratégias de mitigação de riscos, promovendo um ambiente viário mais seguro para todos.A matéria tem como objetivo conscientizar, informar e alertar o condutor para as possíveis implicações criminais dos seus atos. Publicado 25/04/2024 às 08h00. Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, as alterações no CTB indicam que a legislação brasileira de trânsito está cada vez mais rigorosa.O post Quando uma infração comum se transforma em crime de trânsito? apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.