A proposta de isenção do IPVA para veículos antigos está avançando no Congresso Nacional e pode trazer um importante alívio financeiro para muitos brasileiros. A PEC 72/2023, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, prevê a isenção do imposto para carros com mais de 20 anos de fabricação. Se aprovada, a medida unificará critérios que hoje variam de estado para estado e poderá beneficiar milhões de motoristas.O que diz a PEC 72/23?A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 sugere a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para:Veículos de passageirosCaminhonetesVeículos de uso mistoDesde que tenham sido fabricados há mais de 20 anos. Micro-ônibus, ônibus e reboques não estão incluídos no texto.Trânsito – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoContexto: outras isenções e a Reforma TributáriaAntes da PEC 72/23, a Emenda Constitucional 132/23 (Reforma Tributária) já havia estabelecido isenções para máquinas agrícolas como tratores. Essa mesma emenda também unificou cinco tributos em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).A PEC 72/23 segue essa lógica de racionalização tributária, ao propor justiça fiscal para veículos mais antigos, que têm menor uso, menor impacto nas vias públicas e geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira.Qual é o andamento atual da proposta?A PEC 72/23 já foi aprovada no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde teve sua admissibilidade aprovada. Agora está em análise por uma comissão especial e seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.Quais são as justificativas da isenção?A proposta é embasada em fatores sociais, econômicos e culturais. Entre os principais argumentos, destacam-se:Menor uso e impacto ambiental: Veículos com mais de 20 anos são usados com menos frequência, resultando em menor emissão de poluentes e desgaste das vias públicas.Preservação do patrimônio automotivo: A medida incentiva a conservação de veículos com valor histórico e cultural.Alívio econômico: A manutenção de veículos antigos costuma ser cara. A isenção do IPVA alivia o orçamento de seus proprietários.Justiça fiscal: Esses veículos, em geral, têm menor valor de mercado e pertencem a famílias com menor poder aquisitivo.IPVA – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsbVariação entre os estados e busca por unificaçãoAtualmente, cada estado brasileiro possui sua própria regra sobre isenção de IPVA para veículos antigos. Exemplos:São Paulo: isenção após 20 anosRio de Janeiro: isenção após 15 anosMinas Gerais: exige placa pretaA PEC 72/23 busca uniformizar essa regra nacionalmente, promovendo mais previsibilidade e equidade tributária entre os cidadãos.E o impacto nos estados?Como o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, há preocupações sobre perdas de receita. Caso a PEC seja aprovada, governos estaduais poderão adotar medidas compensatórias, como:Ajuste de alíquotas para veículos mais novosIncentivos à renovação da frotaRedirecionamento de recursos para equilibrar o impacto fiscalAtualização: Julho de 2025Este conteúdo está atualizado com as informações mais recentes sobre a tramitação da PEC 72/23.O post Carros com mais de 20 anos podem ficar isentos do IPVA graças a nova PEC apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.